CNJ conclui em Palhoça semana nacional de regularização fundiária - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A costureira aposentada Verônica Razzini, mãe de quatro filhos, viúva, moradora do bairro Aririú, em Palhoça, recebeu o título da propriedade onde vive há 23 anos. Ela é uma das 570 pessoas em Santa Catarina que, em apenas cinco dias, foram beneficiadas pela Semana Nacional Solo Seguro Favela 2024, um esforço concentrado de regularização fundiária conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “É um sonho, é uma felicidade, agora posso dizer que a casa é minha”, disse Verônica. Antes, ela tinha apenas um documento de compra e venda. 

Realizada no auditório do Fórum da comarca de Palhoça na manhã desta sexta-feira (7/6), a cerimônia de entrega dos títulos foi prestigiada pela população, por jornalistas e por diversas autoridades, entre elas o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão; o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto; o corregedor-geral do Foro Extrajudicial, Artur Jenichen Filho; e o prefeito da cidade, Eduardo Freccia.   

Ao longo desta semana, em todo o Brasil, foram entregues 20 mil títulos. Em Santa Catarina, até quinta-feira, moradores de Criciúma, Joinville, Indaial, Caçador e Monte Carlo receberam o tão esperado título de propriedade.  “O Solo Seguro Favela é um projeto do Poder Judiciário que aposta no resgate da cidadania para estes locais porque, quando você entrega um título de propriedade, entrega também segurança jurídica, segurança pública, educação e saúde”, disse o ministro Salomão. 

O presidente do TJSC, em seu pronunciamento, afirmou que “tratar da regularização fundiária é tratar da dignidade da pessoa humana”. Ele sublinhou que a propriedade, adequadamente registrada, traz segurança jurídica aos moradores. “Se a pessoa está à margem da lei, ela está desprotegida. A lei não serve para punir, mas para proteger”, disse Oliveira Neto. 

Atento às palavras do presidente, o garçom aposentado Adelir Rosa estava visivelmente emocionado. Ao final da cerimônia, com o título nas mãos, ele comemorou a conquista ao lado da esposa: “Deus ouviu as nossas preces”. Ele acredita que com a titulação todos ganham, não só as famílias mas a comunidade como um todo, inclusive o poder público.

Adelir tem razão. Com a regularização, os moradores estão aptos a fazer um financiamento, investir no imóvel e até negociá-lo se quiserem. A prefeitura, por seu lado, também ganha porque pode cobrar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e implementar obras de saneamento básico, iluminação pública etc. Na prática, a regularização traz segurança e pacificação, movimenta a economia e melhora a qualidade de vida. 

O desembargador Artur Jenichen Filho explicou que, para ter validade jurídica, os títulos precisam ser registrados no cartório de registro de imóveis. “A regularização urbana não confere apenas conformidade legal aos ocupantes do imóvel, mas impulsiona  a realização de ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais, trazendo dignidade e cidadania”.   

A solenidade em Palhoça ganhou ainda mais relevância porque foi o ato final da Semana Nacional. As ações de regularização, no entanto, continuam em todo o país e estarão sob responsabilidade das Corregedorias-Gerais das Justiças dos Estados e do Distrito Federal, seguindo as diretrizes do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas.  

A iniciativa do CNJ impulsiona a REURB, criada pela Lei n. 13.465, de 2017, conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. 

Compuseram a mesa, além dos citados, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Carolina Ranzolin Nerbass; o secretário adjunto Marcelo Mendes, representando o governador do Estado de Santa Catarina; o conselheiro do CNJ  João Paulo Shoucair; o deputado estadual Camilo Martins, representando o presidente da Assembleia Legislativa; o superintendente de Inovação e Projetos Urbanos da Prefeitura de Florianópolis, Rafael de Lima, representando o prefeito de Florianópolis; o presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, Juan Pablo Correa Gossweiler; o presidente do Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina, Eduardo Arruda Schroeder; e a coordenadora de articulação institucional da Federação Catarinense de Municípios, Dayana Mota, representando o presidente da Fecam.

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