NPJ de Blumenau, em convênio com o TJ, presta 1,2 mil atendimentos em 2023  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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No Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb), que funciona nas dependências do Fórum Universitário da comarca de Blumenau mediante convênio com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), os acadêmicos de Direito têm a oportunidade de aprender, na prática, o fazer jurídico. Em 2023, por sinal, foram mais de 1,2 mil atendimentos prestados à população. 

Em 2024, o Núcleo completa 52 anos de atendimento jurídico e gratuito à população de Blumenau, prestado por estudantes, servidores técnicos, advogados e professores do curso de Direito da Universidade. A equipe atende causas cíveis em geral, especialmente em direito de família, contratos e indenizações, além daquelas admitidas pelo Juizado Especial Cível. Os serviços são voltados para a população de baixa renda, assim considerados aqueles com ganhos familiares de até três salários mínimos mensais e patrimônio compatível. 

“Na prática jurídica atendemos a dupla missão de formar os futuros profissionais do direito e cumprir nossa responsabilidade social para com a comunidade local. Estar presente no Fórum Universitário de Blumenau, mediante convênio com o Poder Judiciário catarinense, é fundamental para que os estudantes de direito vivenciem situações reais do meio forense, como parte de sua formação acadêmica e profissional”, pontua César Augusto Wolff, coordenador do NPJ e professor do curso de Direito da Furb.

A equipe registrou, no último ano, 151 novas ações ajuizadas nas áreas cível, trabalhista e previdenciária, 274 novas atermações litigiosas e consensuais advindas do atendimento do PAC (Posto de Atendimento e Conciliação - até 20 salários mínimos), 605 atendimentos nas áreas cível, trabalhista e previdenciária, 419 atendimentos na secretaria dos Juizados Especiais Cíveis e 163 agendamentos de conciliações pré-processuais dos Juizados (PAC).

Entre as ações mais comuns estão indenização decorrente de acidente de trânsito, execução de títulos executivos extrajudiciais, cobrança de cheques, notas promissórias de dívidas em geral, declaração de inexistência de débito, devolução de valores pagos, indenização por descumprimento de contrato, danos materiais e danos morais, indenização extracontratual, cobrança de aluguéis atrasados, rescisão contratual com devolução de parcelas ou multa, despejo para uso próprio, restabelecimento de plano de saúde, ação revisional de contratos, restabelecimento de serviço de telefonia, ações de defesa do consumidor, divórcio, dissolução de união estável, investigação ou reconhecimento de paternidade, alimentos, execução de alimentos, interdição, alvará judicial e assento de óbito tardio.

Para obter os serviços jurídicos, os interessados devem inicialmente fazer contato pelo telefone/WhatsApp (47) 3036-6300 ou comparecer presencialmente ao NPJ, no Fórum Universitário de Blumenau. O atendimento presencial ao público ocorre das 8h às 11h e das 13h às 17h. Ligações telefônicas e mensagens de WhatsApp são atendidas até as 20h30min.