Turmas Recursais julgam mais de 5,4 mil ações dos Juizados Especiais em 2024  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Turma de Recursos

As Turmas Recursais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgaram 5.479 processos nos três primeiros meses de 2024. No mês de março, o balanço voltou a ser positivo. Foram distribuídos 2.401 recursos e, no mesmo período, os magistrados e as magistradas julgaram 2.449 ações. As Turmas Recursais funcionam como o 2º grau de jurisdição para o processamento dos recursos oriundos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.

Desde a reestruturação das Turmas Recursais, por meio da Resolução TJ n. 13/2019, que determinou a centralização de três unidades em Florianópolis para atuar com jurisdição em todo o Estado, o acervo vem caindo progressivamente. A medida adotada determinou que os 12 juízes e juízas, divididos em três turmas, tivessem dedicação exclusiva. 

Em janeiro de 2020, quando o novo modelo foi adotado, o acervo era de quase 47 mil processos. Na época, como os magistrados e as magistradas acumulavam outras unidades, o número de processos distribuídos era superior ao de julgados no mesmo período. Isso porque cada juiz e juíza precisava julgar processos da sua vara e da Turma Recursal da sua região.  

Atualmente, as três Turmas Recursais têm um acervo de 25.926 recursos. Segundo a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por meio do Numopede (Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas e Estatística), 12.143 ações estão em andamento. Já os 13.783 processos restantes estão suspensos porque aguardam decisões das cortes superiores - Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).