Esmesc divulga relação definitiva de inscrições no programa de Residência Jurídica - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O diretor‐geral em exercício da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc), juiz Eduardo Passold Reis, tornou pública a relação definitiva de inscrições deferidas e indeferidas no processo público de seleção para o programa de Residência Jurídica no Poder Judiciário de Santa Catarina.

O processo de seleção oferece 245 vagas situadas nas diversas comarcas e no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), conforme a disponibilidade de magistrados orientadores. Acesse a lista completa.

Segundo o Edital n. 68/2023 do TJSC, considera-se residência jurídica a atividade prático-jurídica desenvolvida sob orientação de magistrado de 1º grau ou de 2º grau, complementada por conhecimento teórico adquirido em atividades e eventos acadêmicos realizados pela Esmesc. A duração da residência jurídica não poderá exceder 36 meses, consecutivos ou alternados, observado o regramento próprio da Resolução GP n. 75/2022.

A residência jurídica constitui modalidade de ensino destinada a bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, ou que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos. A jornada de atividades do residente jurídico é de 30 horas semanais. O valor mensal da bolsa é de R$ 3.615,42, fixado pelo presidente do Tribunal de Justiça nos termos do artigo 40 da Resolução GP n. 75/2022.