Desa. Fernanda Sell preside 1ª sessão de uniformização das Turmas Recursais do TJ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Órgão Julgador

A desembargadora Fernanda Sell de Souto Goulart, vice-coordenadora estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), presidiu nesta segunda-feira (18/2) a primeira sessão da Turma de Uniformização do ano de 2024.

Em pauta, 13 pedidos de uniformização, com registro de três sustentações orais. Entre os processos julgados foram propostos, e aprovados, dois novos enunciados pela Turma. Estavam presentes na sessão inaugural do ano 10 juízes membros das Turmas Recursais, entre eles dois juízes substitutos, os magistrados Rafael Germer Condé e Reny Baptista Neto.

A desembargadora Fernanda assumiu a presidência do órgão julgador por se tratar de atribuição prevista a quem exerce a vice-coordenadoria do sistema dos Juizados Especiais, de alçada do coordenador estadual da Cojepemec, conforme o inciso I do art. 66-A da Resolução n. 04/07 – CGSJEASC.

Inclui-se na delegação a prática de atos administrativos e judiciais, inclusive proferir voto de desempate, inerentes à atribuição da presidência da Turma de Uniformização. As sessões ocorrerão uma vez por mês, sempre na terceira segunda-feira de cada mês (alternadas entre presenciais e virtuais).

A desembargadora, ao final da sessão, comentou sobre o desafio de comandar este trabalho em busca da uniformização das decisões dos Juizados Especiais no Estado.

"É uma grande honra e responsabilidade passar a presidir a sessão da Turma de Uniformização do sistema dos Juizados Especiais. A uniformização, a estabilidade, a integridade e a coerência das decisões proporcionam, aos jurisdicionados, os imperiosos e necessários princípios da segurança jurídica e da isonomia", afirmou.

A sessão da Turma de Uniformização é composta das três Turmas Recursais. São elas:

1ª TURMA RECURSAL

Juiz Marcelo Pons Meirelles

Juiz Jaber Farah Filho – Presidente

Juiz Marcelo Pizolati – em afastamento (substituindo: juiz Reny Baptista)

Juiz Luís Francisco Delpizzo Miranda

 2ª TURMA RECURSAL

Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado

Juíza Margani de Mello

Juiz Edson Marcos de Mendonça

Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer – Presidente

3ª TURMA RECURSAL

Juíza Brigitte Remor de Souza May

Juiz Humberto Goulart da Silveira – em afastamento (substituindo: juiz Rafael Germer Condé)

Juíza Adriana Mendes Bertoncini – Presidente