"O desafio aqui é, sem sombra de dúvida, a realização e conclusão dos concursos" - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Eleito para assumir o cargo de 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o desembargador Cid José Goulart Júnior é, pelo Regimento Interno da Corte, o substituto do presidente em suas faltas ou impedimentos. Mas há várias outras atribuições além dessa mais conhecida. Ele integrará, por exemplo, o Conselho da Magistratura e o de Administração. Despachará os pedidos de suspensão de liminar e de sentença em mandado de segurança, ação popular e ação civil pública. A mais importante talvez será presidir as comissões de concurso para ingresso na magistratura, para ingresso e remoção na atividade notarial e para ingresso nos quadros de pessoal do Poder Judiciário. A seguir, o desembargador Cid fala um pouco sobre o que o levou a compor o novo corpo de dirigentes do PJ, sobre o trabalho que vai desenvolver à frente da 1ª Vice-Presidência do Tribunal nos próximos dois anos, e ainda sobre os principais objetivos a serem alcançados na função.

O que levou o senhor a aceitar o desafio de compor esta chapa, participar deste processo?

Um dos principais motivos é o convívio com o desembargador Francisco. Isso vem de há muito, pois trabalhamos juntos por longos anos - primeiro na Vara da Infância e Juventude da Capital, depois na 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. Criamos uma grande amizade e um respeito absoluto um pelo outro. Além disso, o início das tratativas e conversações para formação da chapa criou um ambiente amistoso e afável entre todos os envolvidos que, é importante frisar, nutre a vontade de fortalecer, aprimorar e modernizar o Judiciário, na sequência do que já vinha sendo feito pelas administrações pregressas. Em função disso, nós fomos dialogando e construindo o consenso, até que, em um determinado momento, ele disse que precisava da minha ajuda. Poderia ter sido qualquer outro colega, circunstancialmente fui eu. Os colegas compreenderam a proposta, e realizamos um feito importante para o TJ: a apresentação e a eleição de uma chapa única.

Para o senhor, o que representa a eleição desta chapa?

Eu penso que isso se deve sobremaneira à disposição do desembargador Francisco e à confiabilidade que ele desfruta junto aos pares. E, a partir desse momento, entendeu-se espontaneamente que era o momento de garantir ao Tribunal um clima harmônico, de irmandade.

Desembargador, qual é o grande desafio que o senhor terá na 1ª Vice-Presidência nesses dois anos de gestão?

O desafio aqui é, sem sombra de dúvida, a realização e conclusão dos concursos. O concurso de notários e registradores já está em andamento. E há o novo concurso da magistratura, cuja primeira prova já está marcada para o dia 25 deste mês. Hoje, esse é o gargalo do Poder Judiciário de Santa Catarina sob a ótica da Vice-Presidência. Há concordância de todos os setores de que nós precisamos de material humano, nós precisamos de magistrados. Nós temos uma carência, hoje, de mais de 80 juízes na nossa carreira. Isso inviabiliza inclusive outros projetos. O grande compromisso que nós temos é dar vazão e concretude a esse desejo e a essa necessidade, sobretudo recrutar um corpo qualificado de magistrados. Assim, poderemos desenvolver os projetos em todas as áreas que temos no Judiciário.

Enfrentar o grande volume processual continua sendo um dos principais desafios do PJSC como um todo. Como se dará esse enfrentamento?

Posso dizer que a carência de juízes que nós temos hoje torna inviáveis diversas atividades no Poder Judiciário. Nós temos aí, por exemplo, a questão do juiz de garantias. Nós vamos deslocar juízes para cumprir essa tarefa e, consequentemente, nós, na base da carreira, teremos dificuldade de preencher os espaços que irão sobrar. Então, urge que nós equilibremos o nosso número de magistrados para enfrentar a tarefa. Óbvio, não se imagina que a tarefa seja solucionada apenas com isso. Demanda o esforço de cada um. Do meu ponto de vista, demanda também que nós consigamos incentivar, motivar as conciliações, que são um caminho muito importante para evitar a judicialização, que hoje é imensa em todas as áreas do Direito. Nosso objetivo é trazer a paz social, não aumentar exponencialmente o número de processos. Senão teríamos que aumentar, na mesma proporção, o número de magistrados. E isso, evidentemente, traria prejuízo não só para o Poder Judiciário como para a sociedade em geral.

Assista a entrevista em vídeo com o des. Cid Goulart publicada no Instagram do TJSC.

Currículo

Natural de Florianópolis/SC, antes do ingresso na magistratura pelo quinto constitucional do MPSC, em dezembro de 2005, Cid José Goulart Júnior foi servidor da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) entre os anos de 1982 e 1985, tendo ocupado o cargo de assessor do diretor do Departamento Parlamentar. Foi eleito vice-presidente e corregedor eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) no ano de 2018 e, em 2019, presidente do TRE-SC. Por último, integrou a 2ª Câmara de Direito Público do TJSC.