Entrega legal para adoção é opção da mãe que pode garantir bem-estar de sua criança - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

“Foi um longo caminho, difícil e doloroso, mas agora, com nossa filha, digo que tudo valeu a pena”, comemora a mãe com a pequena nos braços. Habilitados no Cadastro Nacional de Adoção desde 2016, ela e o marido, ambos de Joinville, tinham o desejo de serem pais de um bebê recém-nascido, um sonho distante porque a espera, para esse perfil, costuma ser de oito anos na realidade da maior cidade do Estado.

A mãe recorda ainda a expectativa até ser contatada pela equipe forense com a melhor de todas as notícias. “Estávamos de férias, mas não agendamos viagem porque pressentia que ela em breve chegaria. E no último dia de descanso recebemos uma mensagem do fórum dizendo que nossa filha estava lá. Meu coração quase saiu do peito. Eu e meu marido nos abraçamos e choramos de alegria”, relembra.

A adoção foi viabilizada graças a uma entrega legal. Embora essa seja uma prática incluída no ECA pela Lei n. 13509/2017 e já frequente na comarca, foi observado um aumento das entregas no último ano. Em outubro do ano passado, o PJSC lançou um programa por meio de um protocolo unificado que visa assegurar um atendimento humanizado à gestante ou parturiente que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, com acolhimento e escuta a essas mulheres que se encontram em um dos momentos mais sensíveis de sua vida, muitas vezes vivendo em situação de vulnerabilidade, com problemas financeiros, mas que acima de tudo reconhecem a falta de condições para manter uma criança e então proporcionam a ela a chance de um futuro diferente.

“O projeto Entrega Legal, regrado pela Corregedoria, já era adotado na Vara da Infância de Joinville nos mesmos moldes e, ainda que de maneira simplificada, com a atuação do setor psicossocial forense e da maternidade Darcy Vargas. Sempre teve bons resultados e possibilita que o número de adoções seja incrementado de forma considerável. Além de humanizar a entrega, serve para desmistificar a crença de que entregar uma criança para adoção é um ‘crime’. Muito pelo contrário, é um ato de amor extremo por parte da mãe ou dos pais, e que dá segurança a todos os envolvidos, principalmente aos adotantes”, destaca o juiz Márcio Rene Rocha, titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Joinville.

A assistente social Julia Cristina Vincenzi, que atua naquela unidade, conta que no ano passado foram 15 processos de entrega voluntária e 13 bebês encaminhados à adoção. Só em janeiro deste ano, já foram iniciados cinco processos de entrega voluntária. “As/os genitoras/es são atendidos por profissional da Vara da Infância (psicólogo ou assistente social) desde a manifestação para entrega até o nascimento da criança, quando então é agendada uma audiência para sua oitiva. Confirmada sua decisão e passado o prazo processual, a criança é encaminhada para nova família”, explica.

E nessa hora, na finalização do ciclo, quando o bem-estar da criança é o centro de tudo, e o respeito e o acolhimento à mãe que acabou de entregar seu filho a uma nova família são o ponto de partida, o sentimento é de gratidão, garante a experiente profissional.

“A entrega legal para adoção é muito importante para todos, tanto para crianças como para nós, famílias, que estamos aguardando há tanto tempo na fila”, frisa a adotante. A criança, resume, mudou tudo na vida da família. “Hoje tudo é em função dela. E já pensamos em aumentar a família com uma nova adoção”, afirma a mãe de coração.