Poder Judiciário de Santa Catarina instala a 3ª Vara Cível da comarca de Palhoça - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Comarcas

Em solenidade concorrida, com a presença de magistrados, servidores, representantes da advocacia, defensoria e Ministério Público, além de lideranças políticas e institucionais, o Poder Judiciário de Santa Catarina instalou a 3ª Vara Cível da comarca de Palhoça. O ato foi realizado no Fórum do município na terça-feira à tarde (30). 

A população da cidade dobrou nos últimos 15 anos, um dos maiores crescimentos de todo o país segundo o Censo de 2022. Hoje, o município tem 222 mil habitantes, o que trouxe um aumento considerável de demanda processual.  

Para se ter ideia, as duas Varas Cíveis recebem, em média, 251 novos processos por mês, o maior volume de entradas em Santa Catarina. A média estadual é de 157 processos, de acordo com dados da Corregedoria-Geral da Justiça. 

A partir de agora, a nova unidade absorverá 1/3 das demandas cíveis atuais, redistribuindo a carga de trabalho e dando mais celeridade à prestação jurisdicional. As três unidades abarcarão parte da competência da Vara da Família, Idoso e Órfãos, até então responsável também por processar e julgar os feitos relativos às sucessões. 

“A instalação da 3ª Vara Cível reforça o nosso compromisso com uma administração eficiente da Justiça e promove uma prestação jurisdicional mais acessível e rápida para os cidadãos", afirmou o desembargador Altamiro de Oliveira, presidente do TJSC. Ele ressaltou que a iniciativa é do Poder Judiciário e fruto do apoio e da união de entidades e de lideranças de Palhoça.   

Cada um dos três juízes receberá, em média, 131 processos por mês. “É um volume administrável e que irá equalizar o trabalho, o que considero de extrema importância para os juízes”, disse a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Volpato. Segundo ela, com a instalação, as pessoas que procurarem a Justiça receberão uma prestação jurisdicional ainda melhor, com mais agilidade e excelência.   

Para a juíza Viviana Gazaniga Maia, diretora do foro, a instalação mostra a importância de Palhoça para o Estado de Santa Catarina. Com o olhar de quem atua na comarca desde 2015, ela falou do vertiginoso crescimento da cidade e do esforço diário dos magistrados, servidores e demais colaboradores.  “O acesso à Justiça é comprometido quando o crescimento da cidade não é acompanhado pelo crescimento do Poder Judiciário local.” Por isso, segundo ela, a instalação é tão importante. 

De acordo com a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, “a nova vara representa uma grande conquista e aproxima, ainda mais, o Judiciário da população”. Ela reconheceu que teve sorte porque sua gestão coincidiu com as administrações dos desembargadores João Henrique Blasi e Altamiro de Oliveira, ambas atentas e sensíveis às demandas da advocacia catarinense. 

Os pronunciamentos do subprocurador-geral de Justiça, Luciano Naschenweng, do deputado e ex-prefeito da cidade Camilo Martins  e do atual prefeito, Eduardo Freccia, seguiram a mesma linha. “As administrações dos desembargadores Blasi e Altamiro estiveram comprometidas em entender Palhoça em suas necessidades”, disse Freccia. 

Prestigiaram a cerimônia, entre várias autoridades, o desembargador João Henrique Blasi, ex-presidente do TJSC; o futuro 1º vice-presidente, desembargador Cid Goulart; e o diretor da Academia Judicial, desembargador Antônio Zanini Fornerolli. 

A ampliação das Varas Cíveis da comarca ocorreu após o Tribunal de Justiça aprovar a Resolução n. 56, de 6 de dezembro de 2023.