Poder Judiciário de SC lança robô dotado de inteligência artificial e capaz de propor minutas - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Corregedoria-Geral da Justiça

Por meio da sua Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC)  apresentou na tarde desta segunda-feira, 22 de janeiro, um novo robô que passa a atuar nas rotinas da jurisdição de primeiro grau. A ferramenta, porém, vai além das rotinas de automação: ela conta com inteligência artificial (IA) e tem capacidade para propor minutas de despachos, decisões e sentenças.

O uso dos algoritmos que simulam a interação humana acelera o andamento dos processos, beneficiando o cidadão e proporcionando mais tempo, autonomia e liberdade para que servidores e magistrados possam se dedicar a tarefas de maior complexidade. Os robôs já realizavam atividades como consultas de atestados de óbitos, de endereços e aos sistemas do Banco Central (Sisbajud) e do Denatran (Renajud).

A partir de resultados positivos obtidos com as iniciativas anteriores, o núcleo II da CGJ passou a desenvolver uma rede neural apta a classificar um conjunto específico de petições, no interesse de que, a partir da correta classificação, o trabalho de inserção de minuta fosse feito por um robô, ficando para o usuário a tarefa de conferência.

Essa nova ferramenta recebeu o nome de Robô Auxiliar. O juiz de direito Rafael Steffen da Luz Fontes, coordenador do Núcleo II (Estudos, Planejamento e Projetos) da CGJ, destacou que o projeto se iniciou em meados do ano passado, na ideia de apoiar os vinte gabinetes da Vara Estadual Bancária.

"Estamos dando um passo seguro. Há os questionamentos éticos quando se fala em inteligência artificial, mas temos a segurança de que é perfeitamente aplicável ao dia a dia do Poder Judiciário. É a conclusão de uma primeira etapa entre muitas que hão de vir", afirmou o magistrado.

O assessor correcional do Núcleo II, Ramon Quadros, fez uma detalhada apresentação do processo que levou à criação do novo robô. Trata-se de um algoritmo que usa a IA para a classificação de textos e documentos, voltado também para a inserção de minutas definidas previamente pelos gabinetes. "Começamos com três magistrados, e hoje já atuamos em 18 juízos. O resultado foi um aumento de 23,45% na produção média de despachos, e de 49,9% na produção de sentenças", ressaltou.

Da mesma forma, o juiz Rodrigo Tavares Martins, coordenador da Unidade Estadual de Direito Bancário, também foi convidado a falar sobre sua experiência com o uso do robô de inteligência artificial. "O avanço progressivo da confiança da ferramenta nos permite dizer que hoje ela é segura e confiável, com índice de acerto de mais de 99% nas minutas propostas. Em nome dos meus colegas da Unidade Bancária, quero agradecer ao doutor Rafael Fontes e à desembargadora Denise Volpato, corregedora-geral da Justiça, pela confiança estabelecida. É uma ferramenta que tem tudo para evoluir, é um marco", explicou.

"A IA é uma realidade, está presente hoje em todos os meios. E no Poder Judiciário não é diferente. O Robô Auxiliar já é uma grande ferramenta - e com certeza vai ser ainda melhor no futuro, quando será adotado por mais magistrados e por mais áreas", complementou o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Altamiro de Oliveira, ao fechar a solenidade.