Município de Palma Sola receberá novo Ponto de Inclusão Digital do Judiciário de SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O município de Palma Sola, que pertence à comarca de Anchieta, no Extremo Oeste, será o próximo a receber um Ponto de Inclusão Digital (PID) no Estado, iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) no âmbito do programa Justiça Mais Perto. Será o quarto ponto instalado no Estado, que já conta com PIDs nas Casas da Cidadania dos municípios de Botuverá, Nova Trento e Canelinha.

A iniciativa segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais em municípios que não são sede de comarca para atendimentos e realização de atos processuais, sem a necessidade de deslocamento até a cidade-sede da comarca. Com mais de 7.600 habitantes, Palma Sola fica a quase 30 quilômetros de distância do município de Anchieta.

PIDs já funcionam em Botuverá, Nova Trento e Canelinha

Desde julho de 2023, os munícipes de Botuverá, Nova Trento e Canelinha já contam com PIDs nas respectivas Casas da Cidadania. Em reunião de avaliação sobre o trabalho promovido, servidores que atuam nas unidades destacaram a importância de tal iniciativa, considerada um avanço na democratização e na universalização do acesso à Justiça.

Destaque para o atendimento a idosos, pessoas carentes, sem acesso à internet ou sem conhecimento de tecnologia e que não poderiam se deslocar até o fórum das comarcas-sedes - Brusque, São João Batista e Tijucas - por questões financeiras ou falta de transporte público.

Dentre os atendimentos realizados, destacam-se audiências, Balcão Virtual, consultas processuais, triagem em demandas pré-processuais, nomeação de advogados dativos, atermações, informações e orientações em geral. Os PIDs funcionam, em geral, um dia por semana no horário de expediente do TJSC.