Parceria entre Cejusc e Universidade do Oeste auxilia PJSC na mediação de conflitos  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Conciliação

O juiz André Alexandre Happke, que coordena o Cejusc e é docente do curso de Direito, destaca que a história da Justiça catarinense demonstra evolução constante nesse tema. O uso das tecnologias para automatizar e tornar remotos os atendimentos se mostra uma tônica, bem como a presencialidade, sensibilidade e adequação a cada tipo de processo. Nas audiências, as partes interagem e dialogam, participando com prepostos qualificados para entender o outro lado, e contam com negociações prévias em sentido amplo para mais resultados. Tudo no sentido de influir para reumanizar também o atendimento dos próprios litigantes frequentes, afirma Happke.

O magistrado ainda comenta que, no modelo regrado nacionalmente, as partes sentem e concluem que o serviço judiciário é mais bem prestado quando elas vivenciam a audiência de conciliação e mediação nesse formato, com ou sem acordo, com procedência ou improcedência. Inclusive, essa metodologia permite mais atenção a possíveis fraudes ou situações que poderiam passar despercebidas em etapas documentais.

"O litígio industrializado estéril não tem campo fértil onde a lavoura é arada para o consenso. É para isso que trabalhamos. Nem todas as soluções passarão por aqui, nem todas as relações são adequadas para esse enfoque, ou não momentaneamente, e então existem formas de se preparar. Temos contribuição para dar inclusive em tais situações. O novo impulso e a ressignificação das conexões do Judiciário com as universidades, além de auxiliar no preparo do profissional do Direito do amanhã, espalha a cultura do consenso, da pacificação. Também estamos nisso, e aqui, neste campus e nos demais em que também já há Cejusc Universitário, estamos em solo fértil!”, destaca Happke.

De acordo com o professor Cássio Marocco, que coordena o Núcleo de Práticas Jurídicas da Unochapecó, na esteira da nova tendência ao uso de ferramentas conciliatórias para solucionar conflitos legais, a universidade se coloca como peça importante na engrenagem de funcionamento do sistema proposto pelo Cejusc. “O Tribunal de Justiça promoveu a instalação do Cejusc neste ano, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, tendo por objetivos a resolução de conflitos de maneira mais célere e não litigiosa, através da conciliação e da mediação. A Unochapecó já era conveniada com o Tribunal para a realização de atividades referentes aos Juizados Especiais Cíveis e à Mediação Familiar. Por isso, já existia uma estrutura dentro do campus. Agora, com a nova parceria, o Cejusc foi integrado a esse espaço e fará parte das atividades cotidianas da universidade através do Núcleo de Práticas Jurídicas”, detalha Marocco. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Unochapecó)