TJSC aperfeiçoa prestação jurisdicional com instalação da Vara de Execução Fiscal Estadual  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Para aperfeiçoar a cobrança dos tributos e garantir os serviços públicos à sociedade catarinense, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instalou nesta quarta-feira (25) a Vara de Execução Fiscal Estadual (VEFE). A nova unidade, que integra o Núcleo de Justiça 4.0, terá competência privativa para processar e julgar as execuções fiscais do Estado de Santa Catarina e das suas autarquias, ajuizadas em todo o território do Estado catarinense. Atualmente, os processos de execução fiscal correspondem a cerca de 1/3 das ações ajuizadas no Judiciário catarinense. A VEFE foi instalada com um acervo de 60 mil processos.

O presidente em exercício do Judiciário catarinense, desembargador Altamiro de Oliveira, destacou que nos últimos 18 meses, foram instaladas 16 novas unidades judiciais e outras 11 já estão mapeadas. “Investimos em especialização, regionalização e até estabilização de competência para que com isso a máquina da Justiça seja cada vez mais eficiente e célere. Entregando a sociedade a mais adequada prestação judicial. Atentos às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, estamos nos empenhando em dar um tratamento adequado às dívidas de caráter tributário e, por esse motivo, lançamos hoje uma iniciativa que será de extrema importância para a diminuição dos nossos acervos com a instalação da VEFE”, anotou o desembargador Altamiro.

Além do presidente em exercício do TJSC, a solenidade contou com o governador do Estado interino, desembargador João Henrique Blasi; com a corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Denise Volpato; com o 2º vice-presidente do TJSC, desembargador Getúlio Corrêa; com o procurador-Geral do Estado, advogado Márcio Vicari; e com o vice-presidente da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), advogado Eduardo de Mello e Souza. O deputado estadual Ivan Naatz; o juiz auxiliar da Presidência Rafael Sandi; o juiz-corregedor Marlon Negri; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Wilson Rogério Wan-Dall; a secretária da Fazenda de Florianópolis, Michele Patrícia Roncálio; entre outras autoridades, também estiveram presentes.

Já o governador interino do Estado apontou quais são os grandes desafios do Poder Judiciário contemporâneo. Na opinião do desembargador João Henrique Blasi, eles são de duas ordens: os desafios quantitativos e os qualitativos. “Não temos a menor dúvida de que a especialização é fundamental para dar agilidade à prestação judicial. E essa Vara vem ao encontro desse objetivo. A unidade contará com o doutor Marcelo Volpato, juiz de reconhecida experiência e capacidade, e também com o doutor Tanit Adrian Perozzo Daltoe, a quem eu quero agradecer pela contribuição praticamente anônima, mas grandiosa. Esse processo que está sendo viabilizado hoje aqui é graças ao juiz auxiliar Rafael Sandi, que liderou uma equipe competente de magistrados e de servidores e viabilizou a instalação da Vara de Execuções Fiscais do Estado de Santa Catarina”, observou o desembargador Blasi.

A VEFE contará com dois juízos, ocupados pelo juiz titular da unidade, Marcelo Volpato de Souza, e pelo juiz especial cooperador Tanit Adrian Perozzo Daltoe. A unidade é um projeto inovador, concebido a partir de trabalho intersetorial e interdisciplinar realizado pela Presidência do TJSC, Núcleos II e III da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau (DSJPG), Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e magistrados e servidores da nova unidade, em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE).

“Esse evento marca o compromisso do Poder Judiciário com a sociedade catarinense e com o desenvolvimento do Estado. Isso porque estamos aperfeiçoando o sistema de Justiça para que funcione de maneira mais eficiente na cobrança dos créditos tributários. A vara terá a importante missão de assegurar que as obrigações fiscais sejam assim cumpridas. O pagamento dos tributos é fundamental para o funcionamento do Estado e para a prestação de serviços públicos essenciais à população”, completou o magistrado Marcelo Volpato.