Novos juízes iniciam curso de formação com projeto pedagógico que traz muitas novidades - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A Academia Judicial (AJ) deu início na manhã desta segunda-feira (25/9), na Sala Thereza Tang, na sede do Tribunal de Justiça, em Florianópolis, ao Curso Oficial de Formação Inicial para Magistratura, que será frequentado pelos 16 juízes substitutos recém-empossados de hoje até janeiro de 2024, com 560 horas-aula de ensinamentos teóricos e práticos.

Na solenidade inaugural, sob o comando do diretor-executivo da AJ, desembargador Luiz Fernando Zanini Fornerolli, a mesa de autoridades esteve integrada pelo presidente do TJ, desembargador João Henrique Blasi; corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Volpato; vice-diretor da AJ, desembargador Júlio César Ferreira de Melo; e presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Marcelo Pizolati.

Com novo projeto pedagógico, o curso atuará em cinco eixos temáticos: jurisdição criminal, jurisdição civil, fundamentos constitucionais, gestão judiciária e relações pessoais e interinstitucionais. Sua perspectiva será fundada no papel do juiz no Estado Democrático de Direito. Três habilidades serão exaustivamente treinadas: saber, saber ser (atitude) e saber fazer (prática da atividade jurisdicional).

Os formadores, informa o juiz Jeferson Zanini, coordenador científico do curso, serão todos magistrados com atuação no Judiciário estadual. A intenção do curso é promover ensinamentos que aliem teoria e prática na mesma toada. “Quando tratarmos da área criminal, por exemplo, vamos levá-los em visita aos presídios para mostrar como são as inspeções que nossos juízes realizam periodicamente nessas instituições penais”, explicou.

Os ensinamentos já começaram durante a abertura oficial e prosseguiram na sequência com palestra do desembargador Fornerolli. Na tarde desta segunda, a turma será recebida pela desembargadora Denise, que oferecerá uma visão panorâmica dos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). Todos os novos magistrados, aliás, estão nesse momento lotados na CGJ e, aliado ao curso, terão atividade jurisdicional como juízes cooperadores no contraturno.

Na próxima semana, de 2 a 6 de outubro, a turma seguirá para Brasília-DF, onde participará do Módulo Nacional, etapa desenvolvida pela Enfam (Escola Nacional de Formação de Magistrados). No retorno, mais aulas teóricas e práticas, como as visitas a unidades. “Todos vão conhecer varas de entrâncias inicial, final e especial. Somente depois disso, ao final do curso, serão então deslocados para atuação nas comarcas do interior do Estado”, concluiu o juiz Jeferson.

Na abertura desta segunda, o presidente do TJ falou aos novos juízes sobre a importância de todos buscarem se inserir nas comunidades para onde serão deslocados ao final do curso, uma vez que passarão a exercer o papel de representantes do Poder Judiciário nesses locais. Segundo seu ensinamento, o magistrado não pode estar alheio aos movimentos das forças vivas da sociedade e tal aproximação, garante, não implica a perda da imparcialidade.

‘É preciso conhecer os costumes locais para entendê-los, ainda que se julgue com base nas leis e na Constituição”, ensinou. O presidente fez questão de ressaltar também que o Judiciário catarinense, através da Academia Judicial, Corregedoria-Geral, Coordenadoria de Magistrados e AMC, oferece boa estrutura para atender e apoiar os novos magistrados ao longo da carreira. O vice-diretor da AJ, desembargador Júlio Melo, corroborou tal entendimento e completou: “A trilha da ética e da correção sempre nos levará pelo melhor caminho.”

Palestra inaugural

Depois do ato formal, os novos juízes assistiram a palestra inaugural, sob a responsabilidade do desembargador Luiz Fernando Zanini Fornerolli. Ele destacou o papel do juiz no Estado Democrático de Direito, principal mote do curso ora iniciado, e também a responsabilidade do magistrado enquanto representante do Poder Judiciário nas comarcas do Estado.

"Os juízes detêm a liberdade e o livro-arbítrio para decidirem de acordo com a Constituição e com a consciência de cada um, mas a responsabilidade das decisões recai, ao fim e ao cabo, sobre todo o Poder Judiciário. Daí a importância para que as decisões sejam tomadas de acordo com os valores e princípios expressos na Constituição, sem descurar das realidades existentes em cada um dos municípios que compõem o nosso Estado”, afirmou Fornerolli.

O quadro de juízes substitutos em Santa Catarina, atualmente, está composto de 24 magistrados. Com o resultado deste concurso, e após a conclusão do curso inicial de formação, esse contingente alcançará 40 profissionais, situação que, se ainda não é considerada ideal, já oferece maior conforto e mobilidade para a prestação jurisdicional, principalmente no interior do Estado, no tocante às substituições necessárias no 1º grau de jurisdição.