TJSC cria projeto “Registros e Notas da História” para preservar memória do Estado - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Corregedoria-Geral da Justiça

As serventias extrajudiciais guardam histórias, informações e escritos que representam o elevado patrimônio cultural de Santa Catarina. Com o objetivo de preservar essa memória catarinense por meio das informações constantes nos livros das serventias de notas e de registro, a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), criou o projeto “Registros e Notas da História”.

Segundo o juiz-corregedor do Núcleo IV da Corregedoria, Rafael Maas dos Anjos, a ideia é realizar um trabalho de resgate histórico e de publicização de documentos importantes que atualmente estão arquivados em serventias. São registros que vão desde certidões de nascimento de personalidades relevantes, passam por histórias de famílias escravizadas e alcançam até mesmo documentos da época da colonização.

“O projeto ‘Registros e Notas da História’ pretende angariar informações referentes a livros e atos de relevância histórica celebrados ou arquivados pelas serventias extrajudiciais de Santa Catarina. A intenção é resgatar e preservar a memória do Estado naquilo que circulou pelas serventias extrajudiciais, possibilitando, de um lado, a difusão da rica história barriga-verde, e, de outro, destacando a relevância da atuação de notários e registradores em parceria com o Poder Judiciário e em prol da população catarinense”, anotou o corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador Rubens Schulz.

Em 2022, a equipe do 1º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Itajaí encontrou um livro, datado de 1873, intitulado “Penhora de Escravos”, que foi restaurado e doado para o Museu do Judiciário Catarinense. O livro registra a história de pessoas e de famílias escravizadas, tratadas como objeto - mercadoria - de negócios jurídicos durante o período da escravidão brasileira. Graças ao empenho do interino da unidade, Lucas Paes Koch, e de sua equipe, um documento histórico, manuscrito e semidestruído, deixado no esquecimento nas estantes da serventia, foi transformado em um livro restaurado.

Em agosto deste ano, a interina da Escrivania de Paz do Ribeirão da Ilha, em Florianópolis, Giane Catia Rosa Alves de Carvalho, realizou a doação de livros de caráter histórico, relacionados à escravidão no município, à vida política da cidade (atas de eleições) e à história jurídica do município. Nesta segunda-feira (25), é a vez do Registro Civil da comarca de Laguna entregar ao Museu do Judiciário Catarinense uma série de documentos do século 18.

“O Museu do Judiciário Catarinense está preparado para receber o acervo histórico, com estrutura própria de digitalização e de preservação dos livros. A versão digital garantirá, quando indispensável, eventual prática de ato considerado necessário pela serventia. As transferências de livros serão autorizadas pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial e receberão termo de transmissão de acervo especial, garantindo segurança na destinação e preservação dos documentos objetos do projeto”, completou o juiz-corregedor.

O projeto acontecerá em três etapas. A primeira consiste em comunicar os responsáveis pelas serventias e encaminhar o link para preenchimento do formulário digital (https://forms.office.com/r/tXkX5v4Z62). A segunda trata dos dados fornecidos e colhidos pelo formulário, que serão analisados pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial. Já a última prevê a transmissão e a logística de deslocamento do acervo.