Projeto inovador inicia hoje no PJSC com a implantação da Vara de Execuções Fiscais Estaduais  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Entra em funcionamento hoje (20/9), no Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), a Vara de Execuções Fiscais Estaduais - VEFE, conforme o disposto na Resolução TJ n. 35/2023. A VEFE, Núcleo de Justiça 4.0, terá competência privativa para processar e julgar as execuções fiscais do Estado de Santa Catarina ou suas autarquias, ajuizadas em todo o território do Estado catarinense a partir de 20 de setembro de 2023. A nova vara também receberá e concentrará, de forma gradual, a totalidade do acervo do executivo fiscal estadual que hoje tramita nas varas de todas as comarcas do PJSC.

Com competência especializada e jurisdição em todo o território estadual, a VEFE contará com dois juízos, ocupados pelo juiz titular da unidade, Marcelo Volpato de Souza, e pelo juiz especial cooperador Tanit Adrian Perozzo Daltoe.

A VEFE é um projeto inovador, concebido a partir de trabalho intersetorial e interdisciplinar realizado pela Presidência do TJSC, Núcleos II e III da Corregedoria-Geral da Justiça, Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, Diretoria de Tecnologia da Informação e magistrados e servidores da nova unidade, em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE).

O planejamento e a concepção do novo Núcleo de Justiça 4.0 resultaram no desenvolvimento de um fluxo de trabalho automatizado e inteligente, com a utilização de recursos tecnológicos recentemente incorporados ao sistema eproc e que permitem uma tramitação mais eficiente dos processos, e com a execução de ações programadas e a implementação de integrações aos sistemas utilizados pela PGE e pela Secretaria de Estado da Fazenda.

A expectativa é que o trabalho na nova unidade funcione como um laboratório de tecnologia aplicada à gestão judiciária e inicie uma nova fase na tramitação processual, mais inteligente, ágil, integrada, automatizada e eficiente, que será incorporada, em breve, a todo o acervo do Poder Judiciário catarinense.