Entidades recebem R$ 230 mil em verbas públicas das comarcas de Campo Erê e Catanduvas  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Penas Pecuniárias

As comarcas de Campo Erê e Catanduvas definiram as entidades que receberão recursos públicos oriundos dos institutos despenalizadores, que compreendem valores de multas em caso de prestação pecuniária, transação penal ou suspensão condicional do processo. Serão beneficiadas 13 entidades inscritas por meio dos editais de chamamento, com a distribuição de R$ 230 mil.  

As entidades, que são da região pertencente a cada comarca, apresentaram seus projetos com os objetivos e valores necessários para execução. 

Em Campo Erê, 11 grupos se inscreveram e uma comissão especial decidiu quais serão os beneficiados. Seis entidades serão contempladas de forma integral e uma de forma parcial. O valor total que será destinado é de R$ 129.650. Em Catanduvas, 10 entidades enviaram seus projetos - seis serão beneficiadas -, e o montante destinado alcança R$ 98.168.

Projetos 

Na comarca de Campo Erê, a Apae de São Bernardino foi contemplada com projeto que visa comprar instrumentos musicais para seus alunos, no valor de R$ 7.423. Já o Conselho da Comunidade de Campo Erê vai receber R$ 15.180 para execução do projeto “Ressocialização com Qualidade”. A APP do Colégio Estadual Emília Boos Laus Schmidt receberá R$ 14.099,51 para o projeto “Segurança Gera Rendimento”, e a APP da Escola Básica Emílio Garrastazu Médici o valor de R$ 8.316 para implantar o “Mais Segurança na Escola”. 

Ainda, a Associação dos Bombeiros Comunitários de Campo Erê receberá R$ 21 mil para o “Projeto Equipamento de Proteção Respiratória ERP” e a Associação de Assistência e Promoção do Menor Carente de Campo Erê foi contemplada com o projeto social “Iluminando Vidas”, no valor de R$ 49.500.  

Já a Apae receberá R$ 13.970 para a compra de materiais de informática que serão utilizados na execução do “Projeto Multidisciplinar SUS na APAE”. Na comarca de Catanduvas, a Rede de Combate ao Câncer de Jaborá vai receber R$ 8.400 para a aquisição de materiais para a Oficina de Artesanato, e a APP do Colégio Irmã Wienfrida, de Catanduvas, propôs a compra de móveis e equipamentos tecnológicos com o objetivo de revitalizar o espaço da biblioteca escolar, para o que receberá R$ 20.370. 

Outra entidade contemplada é a Apae de Jaborá, que receberá R$ 18.034,20 para investir em equipamentos de melhoria das instalações e organização pedagógica da escola. Os Bombeiros Comunitários Intermunicipais utilizarão o recurso de R$ 16.450 para compra de equipamentos de proteção individual multimissão.  

A Apae de Vargem Bonita vai investir na aquisição de serviços e materiais para videomonitoramento, portões e porta eletrônica com o montante de R$ 27.540. Já o Abrigo de Jovens e Adolescentes de Catanduvas receberá R$ 7.373,80 para a compra de móveis planejados de quarto às crianças e adolescentes acolhidos.