Comarca de Quilombo repassa verbas pecuniárias para seis projetos de entidades sociais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O juízo da comarca de Quilombo, no Oeste, assinou convênio com seis entidades sociais atuantes nos municípios sob sua abrangência. Foram distribuídos R$ 131.899,68 para realização de projetos previamente inscritos e habilitados após análise da comissão avaliadora. Os representantes das instituições têm 30 dias para apresentar a prestação de contas sobre o uso dos valores, que são oriundos do pagamento de penas pecuniárias.

Com o recurso foi possível beneficiar integralmente cinco projetos, e apenas um dos participantes do certame precisará adaptar a execução por ter sido atendido parcialmente. “O rateio das verbas oriundas de prestações pecuniárias entre entidades atuantes nos municípios abrangidos pela nossa comarca é uma maneira de compensar a sociedade pelos danos causados a partir dos crimes que geraram a penalização em questão. E, ainda, é uma grande satisfação poder contribuir para importantes ações sociais, como essas beneficiadas agora”, considerou o juiz Eduardo Felipe Nardelli, diretor do foro da comarca de Quilombo.

Confira quais foram as entidades atendidas: 

- Associação dos Bombeiros Comunitários de Quilombo: R$ 41.250; 

- Apae: R$ 22.700; 

- Grupo de Voluntários Sagrado Coração de Jesus - Asilo: R$ 44.711; 

- Instituto Cultural, Educacional, Social e Ambiental - Icesa - Casa Lar: R$ 3.500; 

- APP Escola de Educação Básica Professor Celso Rilla - Irati: R$ 10.443; 

- Associação Patas Voluntárias de Quilombo: R$ 9.295,68. 

 Penas pecuniárias 

As prestações pecuniárias são valores pagos em dinheiro no caso de penas restritivas de direitos, transações penais e suspensão condicional de processos, quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo, ou a partir de sentenças condenatórias.