Judiciário acompanhará política pública para população em situação de rua em Lages - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O Poder Judiciário foi convidado pelo município de Lages, na Serra, a integrar grupo de discussão para retomada das atividades do comitê intersetorial de acompanhamento e monitoramento da política pública municipal para a população em situação de rua - grupo populacional que aumentou na cidade com o período de pandemia, assim como as demandas de atendimento.

A partir da legislação nacional, o Comitê Pop Rua foi criado em 2016 por meio do Decreto n. 15.475, e é um órgão consultivo, composto de representantes do poder público, organizações e movimentos da sociedade civil. Os juízes Alexandre Takaschima, diretor do Foro, e Ricardo Alexandre Fiúza, titular da Vara da Infância e Juventude, estiveram no encontro realizado na última sexta-feira (26/5).

A função do comitê é proporcionar um diálogo intersetorial para pensar uma política municipal em relação a esse público, de forma estratégica e numa atuação conjunta, especialmente para a garantia dos direitos e execução dos serviços. “Os usuários também participam deste comitê, com voz para dizer de qual forma os serviços podem ser melhor ofertados”, salienta a assistente social Jamile Yared.