Juíza Carolina Ranzolin representa Corregedoria Nacional em Portugal - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A juíza do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) e juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Carolina Ranzolin Nerbass foi uma das autoridades participantes na abertura da I Jornada de Registro - Brasil/Portugal, além de palestrante do primeiro painel da programação do evento, “Novos Desafios do Registo e da Identificação Civil”.

A magistrada catarinense participa da Jornada representando o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. O encontro ocorre na Ordem dos Contabilistas Certificados, em Lisboa, Portugal, nos dias 18 e 19 de maio, e tem como tema central a “Segurança e Validade Internacional dos Documentos de Registro e de Identificação Civil”.

Em seu discurso de abertura, a juíza frisou que, para garantir a segurança e a validade internacional de documentos de identificação e registro, muitos países têm adotado tecnologias avançadas, como chips eletrônicos, QR Codes e biometria, para evitar fraudes e garantir a identificação precisa das pessoas. 

Os avanços tecnológicos, contudo, têm trazido novos desafios para o registro e a identificação civil em todo o mundo. Três dos principais são a proteção de dados pessoais, a inclusão social e os desafios migratórios. Eles exigem uma abordagem ampla, que leve em conta as necessidades de todas as pessoas, independentemente de sua situação socioeconômica ou origem, garantindo a inclusão e a proteção dos direitos de todos os indivíduos.

“Para enfrentar essas novas e importantes demandas que se apresentam, é necessário investir em tecnologia e inovação, bem como na capacitação dos profissionais envolvidos na atividade de registro e identificação civil. É necessário, ainda, um diálogo permanente entre os governos, a sociedade civil e as organizações internacionais para identificar e enfrentar esses desafios de forma colaborativa e eficaz”, destacou Carolina Ranzolin.

Já no painel “Novos Desafios do Registo e da Identificação Civil”, a magistrada abordou a evolução da Lei de Registros Públicos no Brasil, da Lei n. 6015/1973 à Lei n. 14.382/2022, e a importância do registro civil como ofício da cidadania e para a identificação civil.

A organização das jornadas é fruto de uma parceria entre o Instituto dos Registos e do Notariado e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O encontro conta com a presença de conservadores oficiais de registros, registradores, advogados, notários, solicitadores e professores de ambos os países.