Central TJSC de Atendimento às Vítimas registra suspeita de tráfico humano na capital - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Tráfico humano, importunação sexual, lesão corporal e violência psicológica. Denúncias desta natureza foram alguns dos casos atendidos pela CEAV nestes seis meses de funcionamento. Ação pioneira do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a CEAV é a Central Especializada em Atendimento às Vítimas de Crimes e de Violência Doméstica e Familiar.

O serviço acolhe, orienta e encaminha as vítimas e seus familiares para a rede de serviços públicos, especialmente os de assistência social, saúde mental e assistência jurídica. Além disso, a CEAV funciona como canal especializado para o recebimento de pedidos de medidas protetivas de urgência por meio do Balcão Virtual. O serviço abrange todas as comarcas do Estado.

Além do Balcão Virtual, o atendimento é feito via WhatsApp, e-mail, telefone e, às vezes, de forma presencial. Foram 58 nos primeiros meses. “Ao longo do tempo, a procura vem crescendo de forma exponencial”, conta a servidora Ivone Ester Vidal Borges.

Recentemente, o Consulado da Argentina pediu orientações à CEAV em um caso que envolvia suspeitas da prática de tráfico humano na Capital. No mesmo dia, a vítima foi encaminhada a um abrigo institucional e recebeu apoio jurídico, psicológico e social. Diante dessa agilidade, o Consulado pretende estreitar os laços com a Central – quer apoio para ajudar outros argentinos que estão em Santa Catarina e que podem vir a ser vítimas de algum crime.

Inclusive, está marcada para esta semana uma reunião entre a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), do TJSC, e o cônsul Federico Costa.

A maioria dos atendimentos se refere à violência doméstica. Nos casos de medida protetiva, por exemplo, a Central peticiona, protocola e está habilitada para ajuizar ações em todo o Estado.  A partir daí, depois do atendimento e das orientações, a missão se encerra. “Temos todo o cuidado para não interferir na atividade jurisdicional”, afirma a servidora Ivone Ester Vidal Borges. “Se a pessoa precisar da CEAV depois desta etapa, estaremos à disposição, mas fazemos questão de ensinar, passo a passo, como a vítima pode acompanhar seu processo, num trabalho que dá autonomia e segurança para quem nos procura.”

A CEAV é mais um caminho e, obviamente, não substitui o trabalho feito pelas polícias e pelos demais órgãos de segurança. “Nosso objetivo é fortalecer a rede de apoio e, sob o comando de profissionais das áreas do Direito, da Psicologia e do Serviço Social, ajudar a vítima de forma ágil e eficiente”, explica a juíza Naiara Brancher, cooperadora da Cevid.

Desde o início, a Central estabelece parcerias institucionais, entre elas com o Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes (NEAVIT), do Ministério Público de Santa Catarina. Outra entidade parceira é a Casa das Anas, unidade de acolhimento para mulheres em situação de violência, mantida pelo governo do Estado. Além disso, a CEAV promove acordos com universidades públicas e privadas para o atendimento jurídico, médico, psicológico e de assistência social, tudo feito de forma gratuita.

Contato 

Balcão Virtual

E-mail: ceav@tjsc.jus.br  

Telefone: (48) 3287-2637 e (48) 3287-2635  

WhatsApp Business: (48) 3287-2635 

Atendimento presencial: com agendamento prévio, que poderá ser realizado no horário de funcionamento e por quaisquer dos meios de contato disponíveis. 

Rede de Atendimento Estadual e na Grande Florianópolis 

Horário de atendimento 

Das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente forense.