Em busca da especialização, TJSC cria a Vara de Cumprimento de Sentença na Capital - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Inovação

Para atender um pleito dos juízes e das juízas das varas cíveis da comarca da Capital e da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou em sua última sessão (17/8) a criação da Vara de Cumprimento de Sentença e Execuções Extrajudiciais. A medida tem como objetivo enfrentar o acervo e efetivar a execução das decisões judiciais e dos acordos extrajudiciais. É a Justiça no caminho da especialização de suas unidades.

A solução encontrada pelo Judiciário catarinense foi transformar a 8ª Vara Cível da comarca da Capital na Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais. “Precisamos levar em consideração que a decisão não efetivada gera uma frustração enorme para as partes pela falta do sentimento de ver a Justiça realizada. Por isso, os processos de execução e cumprimento de sentença são reconhecidamente um gargalo importante em todo o país, que é acompanhado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça)”, destacou o magistrado Cláudio Eduardo Régis de Figueiredo e Silva, que é o titular da nova unidade.

A ideia é que a nova vara tenha uma estrutura própria para dar vazão a esses processos. Com uma equipe maior, porque as outras varas cíveis cederam servidores, a Vara de Cumprimento de Sentença e Execuções Extrajudiciais ainda contará com dois juízes especiais como cooperadores, juntamente com as respectivas equipes. A nova vara, sediada no Fórum do Continente, funcionará com extensão da competência das demais varas cíveis da Capital.

Todas as ferramentas disponíveis de automação também serão colocadas à disposição. “Vamos utilizar robôs de busca de endereços, de bloqueios de contas e de busca patrimonial. A intenção é colocar em prática tudo aquilo de mais avançado. Aproveitaremos as outras experiências exitosas de especialização e de regionalização que já estão em andamento, como nas varas bancárias e nas unidades regionais de execução fiscal, para acelerar o andamento dos processos e prestar um melhor serviço ao jurisdicionado”, comentou o juiz.

Importante anotar que medida semelhante foi adotada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com excelentes resultados em Belo Horizonte na CENTRASE (Central de Cumprimento de Sentença) - tanto que essa unidade foi visitada em maio deste ano, durante o desenvolvimento do projeto pela equipe da Corregedoria-Geral da Justiça do TJSC.