Comissão de Avaliação Fenotípica do TJ avaliará 132 candidatos autodeclarados negros - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A Comissão de Avaliação Fenotípica do Tribunal de Justiça, integrada por cinco servidores da instituição, deu início nesta tarde (14/03) ao trabalho de análise da condição de raça dos candidatos autodeclarados negros, aprovados no certame público para o provimento de cargos vagos e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário de Santa Catarina (Edital n. 01/2020).

O 1º vice-presidente do TJ, desembargador Altamiro de Oliveira, acompanhou a instalação da comissão e lembrou que a necessidade de reserva de 20% das vagas aos candidatos negros, assim entendidos os que se autodeclararam pretos ou pardos, está prevista na resolução 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça. Todavia, acrescentou o magistrado, para garantir a efetividade de tal política, torna-se necessária a instituição de mecanismos para confirmar se os candidatos inscritos nessa categoria são efetivamente pertencentes ao grupo racial negro.

“O Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Declaratória de Constitucionalidade 41, assentou que, além da autodeclaração, devem ser utilizados critérios subsidiários de heteroidentificação baseados exclusivamente no fenótipo (características físicas) dos candidatos e é isso que ocorrerá hoje e amanhã nesta sala”, esclareceu o desembargador Altamiro.

Os trabalhos se estendem nesta segunda-feira até o final da tarde e serão reiniciados amanhã, terça-feira, a partir das 13h30min. Para o procedimento de avaliação fenotípica, foram convocados os 10 primeiros candidatos aprovados por cargo e comarca, conforme previsto no subitem 6.3.1 do edital de Abertura do Concurso - total de 132 candidatos. A comissão é integrada por servidores do Judiciário de reputação ilibada, distribuídos por gênero, cor e naturalidade, em atenção ao critério da diversidade, previamente capacitados em oficina sobre a promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo, ministrada pelo professor Doutor Marcelo H. R. Tragtenberg.

O resultado será divulgado posteriormente em edital pela comissão de concursos do TJ. Todas as entrevistas são gravadas para subsidiar eventuais recursos. Os candidatos negros aprovados e classificados fora do quantitativo indicado permanecerão em cadastro de reserva e serão convocados para a realização desta etapa caso haja necessidade de nomeação de outros candidatos nesta condição.