Corregedoria-Geral Extrajudicial do TJSC apresenta seu relatório do biênio 2020/2022 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), sob o comando do desembargador Dinart Francisco Machado, acaba de divulgar o relatório das atividades desenvolvidas no biênio 2020/2022.

Dentre os dados, destaca-se a alta produtividade na regulamentação administrativa – como, por exemplo, a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da regularização fundiária urbana, bem como o encaminhamento do projeto de lei do Programa Renda Mínima aos ofícios de registro civil das pessoas naturais.

Nesta gestão, o corregedor-geral do Foro Extrajudicial e o juiz-corregedor analisaram mais de 10 mil minutas (entre pareceres, despachos, decisões, provimentos, circulares e informações). O Núcleo IV (Extrajudicial) também recebeu mais de 11 mil pedidos de auxílio pela Central de Atendimento Eletrônico, além de 3 mil ligações telefônicas.

Com o irrompimento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Corregedoria emitiu diversos atos normativos, entre eles a regulamentação da prática remota de atos notariais e registrais (Provimento CGJ n. 22/2020) e o auxílio financeiro ao pagamento da folha de funcionários das serventias vagas (Provimento CGJ n. 23/2020) - ambos prorrogados até maio deste ano pelos Provimentos CGJ n. 3/2022 e n. 4/2022.

"É importante reconhecer o belo trabalho realizado pela equipe do Núcleo IV, a qual, apoiada pela valorosa equipe do gabinete, esteve sensível aos anseios de notários e registradores em um momento tão delicado. Foi a interação de todos, com um olhar atento às contribuições das entidades da classe notarial e registral, que permitiu que alcançássemos avanços no sistema extrajudicial catarinense", resumiu o desembargador Dinart Francisco Machado.

No próximo dia 2 de fevereiro, o desembargador Dinart transmite a gestão da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial ao desembargador Rubens Schulz, que atuará no biênio 2022-2024, auxiliado pelo então juiz-corregedor do Núcleo IV, Rafael Maas dos Anjos.

O relatório completo de atividades da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do biênio 2020-2022 está disponível no site da CGJ.