Servidor do PJSC tem artigo sobre fake news publicado em conceituada revista jurídica - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Publicação

A Revista Direito Público (RDP) publicou o artigo “Autorregulação e Reserva de Jurisdição no Combate às Fake News”, escrito pelo assessor de gabinete da 1ª Vara Cível da comarca de Blumenau Leonardo Beduschi, em coautoria com o professor Alejandro Knaesel Arrabal e a acadêmica da Universidade Regional de Blumenau (Furb) Alexa Schmitt de Sousa. O periódico está classificado sob o Qualis A1 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Segundo a revista, o artigo traz contribuições sobre a regulação no combate às fake news pela legislação brasileira para além do próprio conceito de desinformação, fake news e sua disseminação. “Os esforços em termos legislativos analisados pelos autores se concentram no Marco Civil da Internet, na Lei Geral de Proteção de Dados e no Projeto de Lei n. 2.630/2020, fazendo interlocuções com o tratamento dado pelo Código de Processo Civil”, consta no editorial da publicação.

A RDP é o periódico oficial do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Com foco nas linhas de pesquisa do programa - (a) Processo e Jurisdição Constitucional e (b) Direitos e Garantias Fundamentais -, assim como em outros temas relacionados ao campo do Direito Público, abrangendo a publicação de dossiês com temáticas específicas, a revista objetiva ser um espaço de atualização científica constante para a comunidade acadêmica. 

O artigo “Autorregulação e Reserva de Jurisdição no Combate às Fake News” está disponível para leitura e download .