Planejamento Estratégico: Justiça célere e redução de conflitos são objetivos do PJSC

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30 Agosto 2021 | 14h19min

Planejamento

Resolver conflitos de modo cada vez mais célere e descomplicado, impulsionar a desjudicialização e garantir a eficiência da prestação jurisdicional. Esses são alguns dos objetivos traçados pelo Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) no processo de transformações definido no Planejamento Estratégico 2021-2026. Para alcançar as metas propostas, o Judiciário catarinense terá papel protagonista no diálogo com seus integrantes e nas relações institucionais junto aos órgãos que compõem o macrossistema da Justiça, bem como os poderes Executivo, Legislativo e a sociedade como um todo.

A promoção da cultura da desjudicialização, com enfoque na prevenção de conflitos, foi adotada como uma das prioridades do PJSC para os próximos anos. Debates realizados na elaboração dos objetivos estratégicos indicaram que a enorme demanda de conflitos judicializados pode ser minimizada pelo aperfeiçoamento do corpo funcional da instituição — especialmente por meio de mediadores e conciliadores — bem como pela preparação dos futuros operadores do direito, desde a universidade, para trabalharem intensamente com meios de autocomposição.

Cabe ao Judiciário catarinense atuar como vetor de uma política de Estado, e fomentar a aproximação das partes, seja por meio do Ministério Público, da advocacia, dos defensores públicos, das procuradorias e de outros atores do sistema de Justiça. Nesse contexto, o julgador poderá focar naquelas demandas em que a composição, a mediação ou a conciliação não sejam possíveis.

Conforme detalhado no Planejamento Estratégico, o desenvolvimento e o aprimoramento de programas já em curso, como o Cejusc Virtual e a capacitação de mediadores e conciliadores, passam a ter cada vez mais importância para a realização dos objetivos estratégicos.

"Quando conseguimos convencer as pessoas a conversarem e a escutarem umas às outras, as soluções vão aparecer. Na medida em que as soluções aparecem antes do processo, temos uma diminuição no fluxo de ações e maior efetividade para a Justiça. O planejamento estratégico não pode fugir da tecnologia. Mas ele passa, também, por uma fase de fala e escuta", avalia o desembargador Antônio Zoldan da Veiga, responsável pela Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e de Solução de Conflitos (Cojepemec).

Zoldan foi um dos colaboradores dos grupos temáticos formados para discutir a prestação jurisdicional, além da desjudicialização e solução adequada de conflitos nas diversas reuniões realizadas durante a Jornada Estratégica. O incentivo às práticas de fala e escuta na busca por conciliação, aponta o desembargador, é indispensável em qualquer planejamento. Com o emprego de ferramentas tecnológicas apropriadas para facilitar a aproximação entre as partes, reforça, resultados positivos são colhidos.

O Planejamento Estratégico dos próximos seis anos considera a desjudicialização como diretriz primordial por promover a autonomia das partes e garantir maior satisfação na composição de desavenças, antes da atuação do Estado. O custo do processo judicial é expressivo, afeta toda a sociedade, e por isso não deve ser visto como o único meio de solução de conflitos, mas como último recurso.

Assim, o Judiciário catarinense também aposta na ampla divulgação dos resultados obtidos em processos encerrados por acordo como forma de estimular o jurisdicionado a buscar a mediação e a composição em vez do enfrentamento exaustivo pelo processo judicial.

Máximo resultado, mínima utilização de recursos

Alcançar o máximo de resultados com a mínima utilização de recursos é mais um objetivo definido pelo Judiciário catarinense para os próximos seis anos. Debates realizados durante a Jornada Estratégica apontaram que os ganhos em eficiência da prestação jurisdicional passam pela constante transformação digital e restruturação da organização judiciária. Mais do que viabilizar o trabalho não presencial, a implementação do processo eletrônico e a utilização de ferramentas corporativas via plataformas de internet abriram um horizonte de adaptações, aprimoramentos, inovações e mudanças.

Entre outros avanços, as ferramentas digitais têm garantido a execução autônoma de tarefas repetitivas e mecanizadas, de forma que otimizam a capacidade intelectual dos colaboradores do PJSC em benefício da prestação jurisdicional. Com o deslocamento da força de trabalho e a viabilidade das atividades realizadas remotamente, a divisão funcional entre a atividade decisória e as atividades de suporte e execução deixou de ser necessária.

Conforme definido no Planejamento Estratégico 2021-2026, tudo passa a ser realizado em conjunto, com a superação do tradicional modelo cartório-gabinete e pela consequente transformação das unidades jurisdicionais. Esse novo modelo de trabalho permite o aproveitamento do capital humano de forma fluida e dinâmica, espalhado de modo remoto e volante por todo o Estado. Na prática, serviços idênticos podem ser realizados por qualquer colaborador de qualquer lugar, independentemente da sua lotação funcional, sob uma única coordenação centralizada.

"Os estudos e discussões para a formulação do Planejamento Estratégico 2021-2026 fizeram emergir a necessidade de se ampliar práticas bastante inovadoras como o uso da inteligência artificial, as automatizações e o trabalho remoto. São mudanças impactantes no nosso modo tradicional de trabalho e, por isso, a importância de constarem no Planejamento Estratégico e de serem amplamente discutidos com todos os envolvidos, assim como o PJSC vem fazendo na Jornada Estratégica", relata a servidora Lana Isabel Knob, integrante do Comitê Orçamentário, de Gestão de Pessoas e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Lana contribuiu nas discussões voltadas à desjudicialização, à prestação jurisdicional e à gestão de pessoas nas reuniões da Jornada Estratégica.