PJSC e CNJ celebram acordo para desenvolver ações conjuntas no programa Fazendo Justiça - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Sistema Prisional

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram nesta sexta-feira (30/07) um termo de cooperação técnica para efetivação de Plano Executivo Estadual (PEE) do programa Fazendo Justiça. A repactuação tem a finalidade de desenvolver ações conjuntas, no âmbito do Judiciário catarinense, voltadas aos sistemas carcerário e socioeducativo, e com impactos no exercício da atividade jurisdicional. A solenidade, realizada na sala de sessões Ministro Teori Zavascki do TJSC, teve transmissão ao vivo pelo canal do TJSC no YouTube. 

O evento foi prestigiado pelo corpo diretivo do PJSC: 1º vice-presidente, desembargador João Henrique Blasi; corregedora-geral da Justiça, Soraya Nunes Lins; 2º vice-presidente, desembargador Volnei Tomazini; e 3º vice-presidente, Salim Schead dos Santos. O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, o subprocurador do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fábio de Souza Trajano, e a subdefensora pública-geral, Daiana Luz, representaram o governo do Estado, o MPSC e a Defensoria Pública de Santa Catarina (DPSC) respectivamente. 

O secretário-geral da OAB, Eduardo de Mello e Souza, o desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do TJSC, e a desembargadora Salete Silva Somariva, titular da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do TJSC, também acompanharam a solenidade. No evento, juízes auxiliares da presidência do CNJ apresentaram a estrutura do programa Fazendo Justiça, a partir do atual contexto prisional e dos desafios diante do crescimento carcerário. 

Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ e secretário-geral Valter Shuenquener de Araújo, a repactuação é importante não apenas como ato simbólico, mas para consolidar o que vem dando certo e ampliar as novas medidas e iniciativas. "Para o CNJ é uma honra e um prazer estar repactuando uma exitosa ação como o Fazendo Justiça, que contribui para a ressocialização daqueles que se encontram em situação de cárcere. Estamos simultaneamente plantando e colhendo, porque muitas das iniciativas já estão dando resultado", ressaltou.

O juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do DMF (Departamento de Monitoramento e Fiscalização), Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, lembrou o trabalho já realizado no Estado junto aos magistrados no sentido de identificar iniciativas mais adequadas e propícias, de acordo com a realidade local. "Neste momento estamos celebrando esse esforço conjunto e comprometido com o enfrentamento e a superação  de gargalos históricos que caracterizam o nosso sistema prisional e educativo", concluiu.

O juiz auxiliar da presidência do CNJ Antônio Tavares fez uma breve apresentação do Fazendo Justiça, e salientou algumas iniciativas do programa que contempla 28 ações simultâneas com atuação em quatro eixos: proporcionalidade penal, cidadania, sistemas e identificação e socioeducativo. "O CNJ, neste diálogo, vem trabalhando cada vez mais como entreposto de ideias. Neste sentido, Santa Catarina apresentou a Central de Vagas junto com o Paraná, e essa prática está sendo levada para outros lugares do país". O Fazendo Justiça tem grande permeabilidade nos setor público, privado e no terceiro setor, e só isso já demonstra a sua grande credibilidade", declarou.

No encerramento do evento, o presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, destacou a identificação do Judiciário catarinense com as ações dos eixos estruturantes do programa Fazendo Justiça, como por exemplo as audiências de custódia, a justiça restaurativa, a identificação biométrica, o aprimoramento da Central de Vagas e aprendizagem e a qualificação dos servidores e magistrados. "Estamos na construção coletiva da customização das ações do CNJ com os tribunais do país, incentivando, com isso, protagonismos. Espero que essas 28 iniciativas sejam multiplicadas. Sigamos em frente, fazendo justiça", completou.

Assista ao vídeo do evento: