Vereadores de São Miguel do Oeste homenageiam 65 anos da maior comarca do Extremo Oeste  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A última terça-feira (4/6) foi de celebração para magistrados, servidores e colaboradores da comarca de São Miguel do Oeste, no Extremo Oeste. A unidade foi homenageada, em sessão da Câmara de Vereadores, pelos 65 anos de serviços judiciários prestados à comunidade, completados em 28 de maio deste ano. A homenagem foi sugerida pelo vereador Paulo Drumm. A moção de aplauso, parabenizando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e os serventuários da comarca, é destinada ao presidente do TJSC, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e ao juiz Augusto Cesar Becker, diretor do foro da comarca de São Miguel do Oeste.

Em seu discurso, o magistrado lembrou que a história da comarca é profundamente entrelaçada com a história da cidade e da região. “A instalação da comarca, quando São Miguel do Oeste tinha apenas cinco anos, foi crucial para o desenvolvimento local, ajudando a resolver conflitos, reconhecer direitos e manter a ordem pública”, ressaltou Becker.

Atualmente, a comarca possui três varas: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal. São Miguel do Oeste é um polo do Poder Judiciário e sede do plantão regional que abrange os municípios de Descanso, Itapiranga, Mondaí, Anchieta, Campo Erê, Dionísio Cerqueira, São José do Cedro, Cunha Porã, Maravilha, Modelo e Pinhalzinho. A unidade também é referência em informática para as comarcas vizinhas.

O TJSC estuda a instalação de uma Vara Regional de Garantias, que cuidará de investigações criminais e audiências de custódia em todas as comarcas mencionadas. “A comunidade pode contar sempre com o trabalho do Poder Judiciário, que continuará empenhado em atender os interesses da população com afinco e dedicação”, finalizou o juiz.

História 

A instalação da comarca de São Miguel do Oeste ocorreu em 28 de maio de 1959, criada pela Lei Estadual n. 1.948, de 27 de dezembro de 1958. A mudança para o endereço atual, na rua Marcílio Dias, Sagrado Coração, 2070, ocorreu em 15 de janeiro de 1998. O novo prédio homenageia o desembargador Gustavo de Toledo Piza.

Os primeiros magistrados a atuar na comarca foram Rafael Ribeiro Pinto, José Bonifácio da Silva e Helio de Melo Mossman. O primeiro processo foi autuado na comarca em 18 de junho de 1959, sob o número 01/59, com as partes: Olímpio Dal Magro versus Empresa Gráfica J. Oeste Ltda.

A primeira sessão do Tribunal do Júri ocorreu em agosto de 1959, na sede do Clube Montese. O júri foi presidido pelo juiz de direito Rafael Ribeiro Pinto. Atuou na acusação Victor Natal Gevaerd, nomeado na figura de promotor ad hoc, e, na defesa, o advogado Antônio Pichetti. O corpo de jurados foi composto de uma mulher e seis homens, dos quais Clemente Dal Moro ainda vive.

Atualmente, a comarca abrange os municípios de São Miguel do Oeste, Bandeirante, Barra Bonita, Guaraciaba e Paraíso, no total de 58.171 habitantes. A força de trabalho do Poder Judiciário na comarca de São Miguel do Oeste é integrada por três magistrados, 41 servidores efetivos, seis comissionados, 20 estagiários, dois voluntários, três residentes, três policiais militares e 12 colaboradores terceirizados.

Além das atividades jurisdicionais, a comarca de São Miguel do Oeste conta com a atuação de sete serventias extrajudiciais. Atualmente, a unidade tem cerca de 15 mil processos em tramitação.