Tribunal participa de debates no 1º Seminário Estadual de Orfandade e Direitos  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A desembargadora Rosane Portella Wolff, coordenadora estadual da Infância e Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça, na condição de representante do presidente do TJ, desembargador Francisco Oliveira Neto, participou nesta manhã (26/6) da abertura do 1º Seminário Estadual de Orfandade e Direitos, evento promovido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Com público-alvo composto de profissionais e ativistas de políticas públicas de saúde, assistência social e proteção de crianças e adolescentes, o evento objetiva promover a visibilidade política do fenômeno da orfandade de crianças e adolescentes e de suas famílias, e identificar estratégias de proteção e produção de dados sobre a incidência de tais situações em Santa Catarina.

Após a cerimônia de abertura, a desembargadora Rosane participou da primeira mesa-redonda do seminário, que tratou do tema “Orfandade como Desproteção Social”. Ela representou o Poder Judiciário e debateu o assunto ao lado das especialistas Regine Szylit, Milton Alves Santos e Aldaíza de Oliveira Sposati, sob a mediação de Graziela Cristina Luiz Damascena Gabriel.

Os trabalhos seguirão ao longo do dia no auditório Deputada Antonieta de Barros, na sede da Alesc, no centro da capital, com abordagens sobre as ações e proteções às crianças e adolescentes em orfandade: o lugar da família sob a ótica dos conselhos das políticas públicas e também da política desenvolvida pelo Poder Executivo.

Autoridades do Judiciário, Legislativo, Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Estaduais da Criança e do Adolescente, da Saúde e de Assistência Social vão se revezar nas mesas-redondas para um debate multifacetado sobre a questão da orfandade. Um dos objetivos do encontro, que terá seis horas, será indicar ações públicas e responsabilidades correspondentes para cada poder constituído.

O seminário também conta com a parceria da Coalizão Nacional pelos Direitos de Crianças e Adolescentes sob Orfandade, uma articulação de organizações de sociedade civil, autarquias profissionais federais, movimentos sociais, pesquisadores, operadores do direito e ativistas sociais que se mobilizam desde 2021 pelo reconhecimento, visibilidade e direitos das crianças e adolescentes em orfandade em decorrência de causas diversas e de suas famílias.

Participaram da organização do seminário o Ministério Público de Santa Catarina, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Estadual de Saúde, o Conselho Estadual da Assistência Social e o Governo do Estado de Santa Catarina, por meio das Secretarias de Assistência Social, Segurança Pública e Saúde.

Ao final do evento, todas as entidades participantes vão assinar uma carta de compromisso em defesa dos direitos das crianças e adolescentes em orfandade (com informações da Assessoria de Imprensa da Alesc).