TJSC e TRE catarinense assinam termos de cooperação para promover cidadania - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, e a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, assinaram, na tarde desta sexta-feira (5/7), durante o encontro dos juízes eleitorais de todo o Estado, realizado na sede do TRE-SC, em Florianópolis, três termos de cooperação entre as duas instituições.

O primeiro diz respeito à criação de uma unidade local e especializada para monitoramento e fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.

Por meio do segundo termo, o TRE-SC passa a disponibilizar serviços eleitorais nos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) do TJSC, que são espaços instalados em municípios do interior para prover a população do acesso aos serviços da Justiça. Os ambientes são equipados com computadores, câmeras, internet e profissionais capacitados para auxiliar nos atendimentos via Balcão Virtual.

Por fim, o terceiro acordo celebra a parceria entre os dois tribunais para o desenvolvimento de uma solução que torne mais eficiente a solicitação, emissão, recebimento e processamento das certidões para fins eleitorais. O objetivo é dar celeridade, na estrutura de ambas as instituições, ao trâmite desses documentos que comprovam a aptidão para os processos de registro de candidatura.

Na ocasião, o desembargador Francisco Oliveira Neto ressaltou a oportunidade de “reafirmar aquilo que é a nossa tradição em Santa Catarina, de sempre trabalhar em conjunto com as demais instituições para poder oferecer um serviço e uma prestação jurisdicional e administrativa de qualidade”.

A desembargadora Maria do Rocio apontou a responsabilidade dos magistrados na primeira instância pelo sucesso dos trabalhos eleitorais e o desafio de conciliar todas as atribuições. “Dos juízes do Estado se espera muito. Um esforço hercúleo para compatibilizar as funções jurisdicionais — que são essenciais no Estado Democrático de Direito — com a organização e estruturação do pleito eleitoral, que é a pedra de toque numa democracia”, destacou a presidente.

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