TJSC e TJRS trocam experiências sobre contratações compartilhadas e registro de preços  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Servidores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) trocaram experiências sobre contratações compartilhadas. O encontro foi solicitado pelo TJRS em virtude das disposições da Resolução n. 347/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da política de governança das contratações públicas do Poder Judiciário e contempla, entre suas diretrizes de sustentabilidade, a realização de contratações compartilhadas entre os tribunais.

Na reunião, realizada por videoconferência na última quinta-feira (11/7), a diretora de Material e Patrimônio do TJSC, Graziela Cristina Zanon Meyer Juliani, apresentou a experiência do Tribunal na realização de mais de 16 contratações compartilhadas. O TJSC atuou principalmente como órgão gerenciador ao conduzir os procedimentos da fase externa da licitação em colaboração com outros órgãos que celebraram ou aderiram ao Termo de Cooperação Técnica n. 54/2021. Destacou-se a melhoria na especificação dos objetos contratados, ganhos de escala e economia processual resultantes desse modelo.

Além das contratações compartilhadas, a reunião abordou o sistema de registro de preços permanente adotado pelo TJSC. Esse sistema traz eficiência e economia ao permitir o reaproveitamento de editais e atos preparatórios para contratações de demanda permanente.

Também foi mencionado o Termo de Cooperação Técnica n. 7/2024, que estabelece os procedimentos para realização de procedimentos licitatórios em conjunto, na modalidade pregão eletrônico, por meio do sistema de registro de preços. Inicialmente celebrado entre o TJSC e o TRT da 12ª Região, o termo contou com a adesão posterior do TRE/SC. O TJRS também tem a possibilidade de integrar o sistema mediante celebração do termo de adesão constante em seu Anexo II.

A troca de experiências entre os tribunais visa aprimorar as práticas de compras públicas e fortalecer a cooperação entre os órgãos judiciários. A expectativa é que essas iniciativas contribuam para uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos.

Pelo TJ, participaram da reunião a diretora da DMP e o assessor técnico Rodrigo Goulart. O TJRS foi representado pelos servidores Roberta Silveiro Fadel, Eliane Maria de Bona Azeredo, Flaiton Teixeira Colombo, Milton Granja Rodrigues, Henrique Fiegenbaum do Rosario, Patricia Elisabete Fruhling Umann, Márcio Roberto de Souza Neves e Geolar Silveira da Luz Junior.

Em Santa Catarina, o Termo de Cooperação Técnica n. 47/2021 tem por objetivo promover a realização de contratações compartilhadas do Poder Judiciário com os demais órgãos e/ou poderes do Estado, em busca de mais agilidade nos processos de trabalho e economia de recursos públicos.

Atualmente, além do PJSC, são partícipes do instrumento: o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC); a Assembleia Legislativa; o Ministério Público de Contas; a Secretaria de Estado da Administração; e o Ministério Público do Estado (MPSC). Nos termos do disposto na cláusula oitava do instrumento, outros órgãos públicos podem, a qualquer tempo, aderir ao termo de cooperação técnica mediante a assinatura de termo de adesão.