TJSC e Procuradoria da República em SC firmam convênio para utilização dos PIDs - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Procuradoria da República em Santa Catarina assinaram na terça-feira (2/7) um convênio para a utilização compartilhada dos pontos de inclusão digital (PID) instalados nos fóruns e nas casas da cidadania. O ato ocorreu durante a Reunião Estadual do Colégio de Procuradores da República no Estado, realizada em Florianópolis.

O convênio foi assinado pelo presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, e pelo procurador chefe da Procuradoria em Santa Catarina, Daniel Ricken. O evento contou também com a participação do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Rafael Maas dos Anjos.

Pelo termo firmado, o Poder Judiciário será responsável por providenciar espaço físico, estrutura tecnológica e funcionários para manutenção e atendimento nos PIDs. Já a Procuradoria da República será responsável por providenciar acesso aos sistemas de automação da instituição necessários ao funcionamento do ponto de inclusão digital, além de treinamento dos funcionários para a utilização da ferramenta.

Na prática, o Ministério Público Federal (MPF) poderá utilizar os PIDs em procedimentos que necessitem ouvir pessoas de localidades distantes e que não tenham acesso a meios eletrônicos para a comunicação. Convênio semelhante já foi firmado em maio pelo TJ com o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12).

Os PIDs fazem parte do programa Justiça Mais Perto, do PJSC, e visam garantir que os denominados excluídos digitais tenham acesso à justiça através de salas com computadores conectados à internet. Eles são instrumentos delimitados pela Resolução CNJ n. 508/2023 com o objetivo de superar barreiras geográficas ao acesso à justiça por meio de parcerias interinstitucionais.

Em seu artigo 2º, a referida resolução sugere gradativa integração de outros ramos da Justiça, de instituições essenciais à justiça (como a Defensoria Pública e o MPF), de órgãos do Poder Executivo e de serviços da sociedade civil. 

A implementação da participação da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina nos pontos de inclusão digital acontecerá gradualmente e deverá estender-se a todos os PIDs do Estado. A previsão é que, até o final do mês, 41 pontos estejam à disposição da sociedade catarinense.