TJSC celebra cooperação com instituições para a disseminação da Justiça Restaurativa - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Um novo olhar da Justiça na solução dos conflitos, com especial atenção às necessidades das vítimas, foi celebrado nesta quarta-feira (9/10) pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e instituições parceiras em Florianópolis. Com o objetivo de instituir um protocolo de implantação e expansão da chamada Justiça Restaurativa (JR), o Tribunal firmou um acordo de cooperação com o Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/SC e Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), além da Udesc e da Unisul. No ato, o presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, enalteceu a relevância social de uma iniciativa fortalecida por tantos parceiros.
 
A partir do acordo, fica criado o Grupo Gestor de Justiça Restaurativa do Estado de Santa Catarina (GGJR-SC), composto de representantes de cada instituição, voltado à criação, implantação, implementação e avaliação do Plano de Trabalho Estadual (PTE), entre outras atribuições para sua efetiva ação. Caberá aos órgãos partícipes, por exemplo, propor e realizar cursos de qualificação e sensibilização, bem como realizar eventos destinados a debater as melhores formas de atender ao público da Justiça Restaurativa. Por definição, Justiça Restaurativa é uma abordagem que busca promover justiça a partir do resgate das potencialidades e fragilidades da condição humana, de forma coletiva.
 
"A assinatura do termo de cooperação é importante não apenas para as instituições parceiras, mas para a comunidade de modo geral. É um novo olhar da Justiça para a pessoa do ofendido, que passa a ser vista de forma diferenciada e atendida de modo muito mais amplo em suas necessidades e anseios de justiça", destacou a desembargadora Rosane Portella Wolff, responsável pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij).
 
A desembargadora comemorou o alcance da disseminação das práticas de Justiça Restaurativa no Estado e enalteceu a atuação da magistrada Brigitte Remor de Souza May, que coordena as atividades do Núcleo de Justiça Restaurativa instalado na Vara da Infância e da Juventude da Capital, e do magistrado Alexandre Takaschima, articulador do Núcleo de Justiça Restaurativa de Lages. Após a celebração do acordo de cooperação, os representantes das instituições foram unânimes em valorizar o caráter coletivo e o ineditismo da iniciativa.
 
"Esta é uma parceria que nos orgulha muito. É uma visão diferenciada a respeito do sistema de Justiça penal. Só tenho a agradecer pela oportunidade de o Ministério Público fazer parte desta história. A sua gestão, presidente (Rodrigo Collaço), está sendo marcada por uma visão moderna e próxima das necessidades da nossa sociedade", cumprimentou o procurador-geral de Justiça, Fernando Comin.
 
Representando o governador, Carlos Moisés, a procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, reforçou a receptividade da iniciativa no Executivo. "É com muita alegria que participamos desta iniciativa. Nosso governador é um entusiasta da busca pelas melhores formas de resolução de conflitos", pontuou.
 
As unidades de ensino também estão abertas à cooperação, anunciou o prefeito de Tubarão e presidente da Fecam, Joares Ponticelli. "Esta iniciativa é mais um esforço que se faz na construção e implementação da cultura da paz. Nas escolas da rede municipal, com 64 mil professores, certamente estarão todos juntos nesta caminhada", manifestou.
 
Em um depoimento emocionado, o juiz Alexandre Takaschima atestou a prática da Justiça Restaurativa como uma forma de conexão, em que as pessoas estão em primeiro plano. "É um momento emocionante poder fazer parte deste movimento, desta caminhada. É um trabalho de conexão de forças. Não é só do Judiciário, do sistema de Justiça, é da comunidade a ideia de que todo mundo pode contribuir", descreveu.

Repercussão

 
"Ver uma ação do Judiciário na questão de políticas públicas efetivas, trazendo novamente os valores de família, valores humanos, é extremamente importante. Vejo esse momento como uma quebra de correntes, estamos efetivamente ultrapassando barreiras", Fernando Krelling, deputado estadual.
 
"Agradecemos a oportunidade de participar desta cooperação técnica e poder contribuir com o que pudermos para que ela avance e atinja os resultados que a sociedade espera", Ana Carolina Dihl Cavalin, defensora pública-geral do Estado.
 
"A Ordem dos Advogados sempre teve essa preocupação e compartilha, comemora a iniciativa, liderança e assinatura da desembargadora Rosane nessa questão", Eduardo de Mello e Souza, secretário-geral da OAB/SC.
 
"Literalmente, estamos quebrando paradigmas ao inserir práticas novas", Mauri Heerdt, reitor da Unisul.
 
"A Udesc está sempre de portas abertas. Nossa intenção é sempre se abrir mais. Da forma que a universidade puder contribuir e colaborar, estaremos disponíveis", Leandro Zvirtes, reitor em exercício da Udesc.
 
"O tema é muito importante porque materializa o espaço de cada um, o esforço de cada um no sentido da disseminação da Justiça Restaurativa", juíza Brigitte Remor de Souza May.