TJSC aprova reajuste de 10,80% na tabela de honorários da Assistência Judiciária Gratuita - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi, aprovou reajuste de 10,80% nos valores constantes na tabela da Assistência Judiciária Gratuita. A medida eleva os honorários de peritos, tradutores, intérpretes e advogados defensores dativos que atuam no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Desde abril de 2019, o TJSC já majorou os honorários em 66%.

O reajuste corresponde à variação do INPC dos últimos 12 (doze) meses e não compromete a dotação orçamentária prevista para o Sistema AJG neste exercício. O sistema AJG – que funciona graças a um convênio entre o TJSC e a Justiça Federal - é compatível com os dois sistemas jurisdicionais em funcionamento no TJ (SAJ e eproc, sendo integrado somente a este último) e está disponível para todas as unidades do PJSC. AJG tem atualmente mais de 16 mil profissionais cadastrados. Até o momento, mais de 169 mil pessoas foram assistidas pelo sistema.

Tanto para os usuários internos quanto para os externos, o acesso ao sistema AJG-PJSC pode ser realizado on-line, por meio do portal da Corregedoria-Geral da Justiça, neste link. Os profissionais interessados podem realizar seu cadastro no sistema para atuar nas especialidades e unidades desejadas. Após a validação pelo TJSC, realizada também on-line, o profissional já estará apto a ser selecionado pelo magistrado para atuar nos processos judiciais. Também estarão disponíveis para consulta individualizada os valores devidos e os processos de pagamento.