TJSC abre inscrição para a promoção por antiguidade ao 96º cargo de desembargador - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina informa aos juízes de direito de entrância especial que já estão abertas as inscrições para o concurso de promoção por antiguidade para provimento do 96º cargo de desembargador. A vaga está aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador Salim Schead dos Santos. A escolha do novo integrante da Corte Estadual vai acontecer em sessão extraordinária do Tribunal Pleno do TJ, marcada para ocorrer a partir das 14 horas do próximo dia 21 de fevereiro.

Os juízes de direito de entrância especial que completaram ou não o interstício mínimo de dois anos de efetivo exercício poderão requerer a inscrição no prazo de cinco dias contados da data da publicação do Edital GP n. 3 no Diário da Justiça eletrônico (7/2). Importante anotar que a inscrição, no caso dos que não completaram o interstício, somente será deferida se não houver candidato inscrito que cumpra tal requisito, nos termos do artigo 54 da Lei Complementar estadual n. 367, de 7 de dezembro de 2006.

Nos casos de remoção, permuta ou promoção, o trânsito será de 15 dias, prorrogável por igual período a critério do Conselho da Magistratura. Por fim, as inscrições deverão ser realizadas exclusivamente no sistema de movimentação na carreira, disponível no acesso restrito do sítio do Poder Judiciário de Santa Catarina.