TJ sedia lançamento do protocolo de julgamento com perspectiva de raça em SC  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Protocolo para julgamento

Pessoas negras são mais que dados em um tribunal. São mães, pais, irmãs, filhas, trabalhadores e trabalhadoras, crianças e comunidades inteiras que carregam histórias e esperanças. Justiça é reconhecê-las em toda a sua dignidade e complexidade. Foi com esse pensamento que a magistrada Karen Luise Vilanova Batista de Souza, juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerrou o ato formal de lançamento do protocolo de julgamento com perspectiva de raça em Santa Catarina.

Simplificado, o evento ocorreu na abertura do segundo dia do Seminário sobre Questões Étnico-Raciais, que acontece desde quinta-feira, 28 de novembro, no auditório do Tribunal de Justiça. O documento, considerado um divisor de águas para a justiça no país, compila em 190 páginas os impactos do racismo em suas distintas dimensões, bem como suas interseccionalidades com questões de gênero, sexualidade, idade, deficiência, orientação religiosa e origens, para que essas consequências sejam devidamente consideradas na condução de um processo ou na tomada de decisão.

“Trata-se de um guia para a magistratura”, resume a juíza Karen Luise. O trabalho foi elaborado por uma equipe de 19 pessoas entre magistrados, professores, integrantes do Ministério Público, membros da Defensoria Pública e servidores do Judiciário, e perdurou de janeiro a setembro deste ano. Todo o grupo de trabalho foi composto de pessoas negras. Seus autores levaram em consideração a necessidade de garantir acesso à justiça com equidade racial e a oportunidade de visibilizar as vulnerabilidades da população negra no país.

“Ser negro não pode ser motivo de suspeição”, afirma a juíza do CNJ. Segundo ela, pessoas negras ainda hoje precisam provar que podem frequentar certos ambientes, como os fóruns e tribunais, por exemplo, sem com isso trazer riscos para tais locais. “Essa e outras situações indicam a existência de microaversões que se manifestam cotidianamente. O protocolo vem para combater esse quadro”, afirma a magistrada.

A servidora Roberta Liana Vieira, lotada no TRT - 4ª Região, também participou do ato e apontou a força do novo documento em inspirar mudanças profundas na compreensão da universalidade da justiça. O primeiro painel desta manhã, “Rompendo barreiras sobre o racismo”, contou com a participação do analista administrativo Edenir Murilo da Costa, do TJSC, como presidente da mesa e debatedor.