TJ institui programa para visitar e orientar as 582 serventias extrajudiciais de SC   - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instituiu o Programa de Visitação Permanente, da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, às serventias. O objetivo é manter contato direto com os delegatários titulares, assim como interinos e interventores, para orientar e prevenir procedimentos fora dos padrões nas 582 serventias espalhadas pelos 295 municípios. A iniciativa, prevista na Portaria n. 89/2024, atende aos princípios da primazia da orientação, transparência e previsibilidade.

Segundo o corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador Artur Jenichen Filho, as visitas não têm caráter correcional e serão registradas, exclusivamente, para controle, mapeamento e fins estatísticos. "Vamos aprimorar o diálogo com os delegatários, os usuários do serviço público delegado e os demais integrantes do sistema de justiça para recebermos reclamações, sugestões, críticas e elogios relacionados aos órgãos reguladores", anotou o magistrado. Recentemente, o magistrado registrou passagem pelas comarcas de Caçador e Mafra, onde manteve encontros com delegatários locais.

O cronograma, o motivo da visitação e as atividades desenvolvidas serão determinados pelo desembargador corregedor do Foro Extrajudicial. Para auxiliar nas atividades, o juiz-corregedor e os servidores do Núcleo IV da Corregedoria poderão ser convocados. Além disso, as visitas institucionais poderão ser realizadas conjuntamente com as correições designadas, em aproveitamento do deslocamento do corregedor-geral do Foro Extrajudicial.  

Anoreg elogia iniciativa da CGJ 

Para o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg/SC), Otávio Margarida, “a medida representa um avanço significativo para o setor”. A normativa prevê, dentro do possível, que as serventias visitadas serão avisadas com a antecedência necessária para que os juízes-corregedores permanentes, delegatários titulares, interinos e interventores possam receber o corregedor-geral do Foro Extrajudicial.  

“A política institucional adotada foca na troca de experiências e na identificação de boas práticas, sem o caráter de fiscalização punitiva. Acreditamos que, por meio dessas visitas, poderemos aprimorar nossos serviços, garantindo ainda mais qualidade e confiança para a população. Esse compromisso com a transparência e a eficiência demonstra nosso empenho no desenvolvimento contínuo e na excelência das atividades notariais e registrais em Santa Catarina”, completou Margarida.