SC já possui mais de 33 mil CNPJs ativos inseridos no cadastro do Domicílio Judicial   - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Santa Catarina é um dos estados da Federação com maior número de pessoas jurídicas que aderiram ao cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico desde o início do registro, em 2023. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem atualmente 33.733 CNPJs ativos naturais de SC inseridos no domicílio judicial, o que confere ao Tribunal o segundo lugar no ranking nacional, atrás apenas do Estado de São Paulo.  

E ainda, o TJSC é o terceiro tribunal que mais envia comunicações por meio do Domicílio - nesta modalidade houve o total de 466.412 comunicações processuais no período, conferindo mais celeridade uma vez que as partes recebem intimações, citações e outras notificações diretamente em seu ambiente digital, sem a necessidade de esperar a entrega pelos correios ou oficiais de justiça.  

O prazo para o cadastro voluntário foi encerrado no último dia 31 de maio. A partir deste mês, o registro passou a ser feito de forma compulsória, sujeito o omisso a penalidades e riscos de perda de prazos processuais.   

Domicílio Judicial Eletrônico

Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Domicílio é uma solução 100% digital e gratuita que facilita e agiliza as consultas para quem recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações enviadas pelos tribunais.  

O sistema substitui o envio de cartas e oficiais de justiça e integra os esforços de transformação digital do Poder Judiciário, garantindo uma prestação de serviços mais célere, eficiente e acessível a todas as pessoas.  

No ano passado, mais de 9 mil bancos e instituições financeiras registraram-se no sistema e passaram a receber comunicações processuais de forma centralizada. Agora é a vez das empresas privadas.