Programa Lar Legal regulariza propriedades em diversas cidades de Santa Catarina - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promoveu, por meio do programa Lar Legal, a entrega de títulos de propriedade para moradores de diversas regiões do estado. Neste mês de setembro, 173 famílias de seis municípios receberam o documento. A iniciativa visa regularizar imóveis que, por anos, foram ocupados de forma irregular, ao garantir segurança jurídica e a posse definitiva aos proprietários.

Nas últimas semanas, cerimônias de entrega ocorreram em cidades como São João do Sul, Penha, Dionísio Cerqueira, Maravilha e Guaraciaba.  A última, nesta quinta-feira (12), beneficiou os moradores do bairro Bortolotto, em Nova Veneza, no sul do estado, com 41 títulos. Este grupo completa o total de 157 já beneficiados pelo programa. A regularização fundiária permite que os proprietários tenham acesso a financiamentos, melhorias na infraestrutura e valorização dos imóveis, além de contribuir para o ordenamento urbano.

Desde o início do Lar Legal, mais de 45 mil títulos já foram emitidos, mudando a realidade de diversas comunidades catarinenses. O desembargador Selso de Oliveira, coordenador estadual do programa, reforça como este trabalho é essencial. "Estamos transformando sonhos em realidade e trazendo mais justiça social para famílias que, por muito tempo, esperaram por esse momento."

A juíza Bruna Canela Becker diz que este é um marco significativo para tantas pessoas que, hoje, alcançam a segurança jurídica de seu lar através do programa Lar Legal. “Este momento é de celebração, não apenas pela obtenção do documento que comprova a propriedade, mas, sobretudo, pela realização de um sonho que muitos aqui acalentaram por anos.”

Durante a entrega dos documentos em Nova Veneza, a magistrada destacou: “O título de propriedade é mais do que um pedaço de papel; ele representa dignidade, cidadania e direito de pertencer. Representa a concretização de uma vida de esforços e esperanças, muitas vezes transmitidas de geração em geração”.

O programa é uma parceria entre o TJSC, prefeituras municipais e cartórios, com o objetivo de simplificar o processo de regularização fundiária e levar dignidade aos moradores dessas áreas em todo o território catarinense.

Sul

Em menos de um mês, o Lar Legal volta a São João do Sul para entregar mais 24 títulos. A solenidade ocorreu no dia 11 de setembro. Em meados de agosto, 55 documentos foram entregues a moradores dos bairros Vila Santa Catarina, Três Coqueiros e Progresso.

Litoral Norte

Na comarca de Penha, no Litoral Norte, 19 matrículas foram entregues na quinta-feira (12/9) a moradores que tiveram suas vidas transformadas por meio do programa Lar Legal. Em evento ocorrido na Câmara de Vereadores de Penha, com a presença de moradores, do diretor do foro da comarca de Penha, juiz Rodrigo Vieira de Aquino, e da secretária de Assistência Social da Prefeitura de Penha, Emelly Freitas, eles finalmente receberam o título de propriedade dos imóveis que já ocupam há anos.

Extremo Oeste

A entrega de escrituras no Extremo Oeste beneficiou moradores de três municípios nos últimos dias. A passagem do Lar Legal pela região iniciou por Maravilha, na manhã do dia 5. A solenidade aconteceu no auditório da Prefeitura e distribuiu 28 títulos. À noite, 36 moradores de Guaraciaba receberam as escrituras de seus imóveis. O evento foi realizado no Centro de Múltiplo Uso Armando Domingos Montagna. Já nesta semana, na noite de terça-feira, 10/9, a entrega aconteceu para 23 famílias de Dionísio Cerqueira - ali não houve solenidade.