Programa Lar Legal inicia 2024 com entrega de 83 títulos para moradores de Canoinhas - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O programa Lar Legal, do TJSC, realizou no último final de semana (24/2) a primeira entrega de títulos de regularização de propriedades na região norte do Estado deste ano. A outorga aconteceu no auditório da escola Aroldo Carneiro de Carvalho, em Canoinhas, onde 83 moradores do bairro Jardim Lavrama realizaram o sonho de formalizar a escritura dos imóveis ocupados há décadas por eles.

Presente na cerimônia, a juíza Marilene Granemann de Mello, diretora do foro da comarca de Canoinhas, destacou a importância do programa na legalização de títulos de propriedade. Durante sua fala, em uma narrativa alegórica, a magistrada fez alusão à letra da música "A História de um Pedregulho", do Padre Zezinho, para lembrar às pessoas que, sozinhos, os possuidores são apenas um pedregulho que "luta por um lugar que fosse seu". Já com a união de forças (moradores/possuidores, Poder Judiciário, Administração Pública, Secretaria de Habitação, OAB, Cartório de Registro de Imóveis, enfim, uma gama de agentes) é possível resistir/vencer o Rio (os entraves burocráticos, as dificuldades de acesso a direitos, as dificuldades econômicas e sociais) e garantir o direito fundamental à moradia com dignidade.

“A regularização fundiária leva segurança às famílias de comunidades carentes e aumenta a qualidade de vida, já que com o título conseguem acesso a financiamentos, melhorias e políticas públicas. Daí a importância do Lar Legal, o qual vem mudando a realidade de muitas pessoas que agora podem confiar que este lugar lhes pertence de fato”, frisa.

A prefeita Juliana Maciel agradeceu ao TJSC pela parceria que viabilizou as entregas. “O programa de regularização fundiária avança em ritmo acelerado no município, estamos trazendo dignidade às nossas famílias.” Pensamento complementado pelo secretário de Habitação, Eduardo Vipievski: “Este documento conta a história de vida de 83 famílias canoinhenses que batalharam arduamente por este momento”.

Milhares de catarinenses já receberam títulos de propriedade por meio do Lar Legal. Iniciativa do Judiciário com o apoio das prefeituras, o programa consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados.