Portal institucional oferece informações sobre pontos de inclusão digital em SC  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) já disponibiliza às pessoas que buscam saber mais sobre os pontos de inclusão digital (PID), desde o início deste mês, um portal institucional que centraliza várias informações sobre a iniciativa, com destaque para a localização e funcionamento de cada uma das estruturas implantadas no Estado.

Os interessados podem acessar o portal já na página inicial do TJSC, à esquerda, dentro do campo “Atendimento” – pelo celular, o acesso ao link é ainda mais simples. Com fácil navegação, o usuário pode conferir endereço, mapa e contato de cada um dos 41 PIDs espalhados pelo território catarinense – inclusive os dos municípios de Timbó Grande e Leoberto Leal, que serão implantados na próxima semana.

O portal também traz informações e orientações aos servidores de fóruns e casas da cidadania onde funcionam os pontos de inclusão, com detalhes sobre agendamento e acolhimento ao cidadão que usará a estrutura oferecida pelo Poder Judiciário. Cada PID conta com computador, câmera e internet para que o cidadão possa acessar os serviços da Justiça sem complicações. A pessoa que não tem internet em casa, ou tem dificuldade para usar serviços online, pode participar de audiências ou dar depoimentos sem sair da sua cidade.

No portal também está disposta toda a legislação que embasa a iniciativa. Os PIDs são regulamentados pelo programa Justiça Mais Perto, do PJSC, e visam garantir que os denominados excluídos digitais tenham acesso à Justiça através de salas com computadores conectados à internet. Eles são instrumentos delimitados pela Resolução CNJ n. 508/2023 com o objetivo de superar, por meio de parcerias interinstitucionais, barreiras geográficas ao acesso à Justiça.

A gestão e o desenvolvimento das atividades contam com orientação da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), conforme prevê a Resolução GP n. 41/2024. Convênios de cooperação firmados nas últimas semanas ampliaram o uso dos PIDs de Santa Catarina também para a Justiça do Trabalho, o Ministério Público Federal e a Justiça Eleitoral.