Poder Judiciário catarinense recebe inspeção de rotina do Conselho Nacional de Justiça - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começou nessa segunda-feira (3/6) a inspeção em setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), bem como em serventias extrajudiciais do Estado. O objetivo da inspeção, que termina na sexta-feira (7/6), é verificar a qualidade dos serviços judiciários e administrativos ofertados à população catarinense. Para isso, a Corregedoria Nacional de Justiça comparecerá ao Estado com uma equipe de desembargadores, juízes e servidores que avaliarão os diversos setores do Poder Judiciário catarinense.

Segundo a Portaria CN-CNJ n. 18/2024, a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça terá acesso irrestrito aos sistemas judiciais e administrativos do Tribunal e disporá de livre acesso aos locais onde se processarem as atividades inspecionadas, podendo também acessar documentos, livros, registros de computadores ou qualquer outro dado ou elemento de prova, inclusive para fins de cópia, que repute relevante para a inspeção. Tais prerrogativas objetivam garantir a higidez e a qualidade das atividades inspecionais da Corregedoria Nacional de Justiça. 

Segundo o juiz auxiliar da presidência Rafael Maas dos Anjos, "o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina é uma instituição de alta qualificação, reconhecida nacionalmente, de modo que a inspeção consiste numa oportunidade relevante para, de um lado, este Judiciário incorporar melhorias a partir do contato com a Corregedoria Nacional e, de outro, para que o Órgão Censor Nacional conheça as boas práticas desenvolvidas pelo Judiciário catarinense. Para o sucesso desta empreitada, considera-se essencial a participação ativa e mobilização de todos, externando às equipes da Corregedoria Nacional toda a transparência e a receptividade características deste Poder Judiciário catarinense".

Os trabalhos da inspeção estão delegados aos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargador Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), e juiz substituto em 2º grau Márcio Antônio Boscaro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), além de outros magistrados e servidores que auxiliarão nos trabalhos de inspeção e assessoramento.

A equipe da Corregedoria Nacional de Justiça contará com uma sala equipada na sede administrativa do Tribunal para receber os profissionais que irão analisar os documentos e as informações colhidas durante a inspeção, bem como uma sala para atendimento ao público. As atividades de inspeção serão realizadas das 9h às 18h. Nesse período, haverá nos setores verificados pelo menos um juiz e um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe de inspeção. Durante a inspeção, os trabalhos forenses e os prazos processuais não serão suspensos.