PM de Rio Negrinho vai monitorar cidade com câmaras adquiridas com verbas pecuniárias - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho realizou o repasse de recursos oriundos das verbas pecuniárias em tramitação na unidade para entidades municipais com projetos sociais aprovados. O montante liberado somou R$ 164.663,80 e beneficiou seis instituições, que poderão investir tanto em melhorias na parte estrutural quanto na aquisição de equipamentos.

À Polícia Militar de Rio Negrinho, que apresentou projeto para a instalação de câmeras na cidade - a ser executado nos próximos 24 meses -, foram liberados R$ 81.150. O GRUPRA, entidade de proteção aos animais, receberá incentivo de R$ 40.000 para aquisição de medicamentos e melhorias no abrigo. A Polícia Civil ficou com R$ 15.100 para a compra de filmadora, aparelho localizador de GPS e HD externo.

À Rede Feminina de Combate ao Câncer foi repassado o valor de R$ 10,790,74 para a compra de três notebooks, mesmo pedido feito e concedido à APAE, a quem foi liberada a quantia de R$ 9.229,97, seguida pela AMAr - Associação dos Amigos dos Autistas, a quem foram designados R$ 8.393,09 para aquisição dos aparelhos.

As entidades beneficiadas tiveram os projetos aprovados por uma comissão avaliadora e com manifestação prévia do Ministério Público. Os recursos são provenientes do pagamento de prestações pecuniárias, que são valores em dinheiro estabelecidos no caso de transações penais – quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo – ou a partir de sentenças condenatórias (Processo n. 0000344-40.2018.8.24.0055).