PJSC tem 117 sessões do Tribunal do Júri agendadas em novembro nas comarcas do Estado - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu novembro como o Mês Nacional do Júri. O objetivo é que todos os tribunais do país realizem um esforço concentrado para o julgamento pelo Conselho de Sentença dos seguintes crimes: homicídio e tentativa de homicídio. No Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), estão programadas neste ano, no mês de novembro, 117 sessões do Tribunal do Júri distribuídas entre as 112 comarcas do Estado - 51 delas, contudo, não têm processos de crimes contra a vida pendentes ou prontos para julgamento neste período.

“A iniciativa é fundamental não apenas no intuito de trazer celeridade a processos complexos e contribuir para a redução do acervo nas comarcas do Estado, mas também reforça a participação popular no sistema de justiça e reafirma o compromisso de toda a comunidade com a promoção da pacificação social, na medida em que o Tribunal do Júri não só admite como exige a participação de cidadãos no Conselho de Sentença”, destacou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Volpato.

O mutirão não alcança somente magistrados e servidores dos tribunais de justiça, mas toda a comunidade. Isso porque o Conselho de Sentença é formado por sete pessoas, de diferentes profissões e classes sociais, que são sorteadas antes de cada sessão entre 25 pré-selecionadas. É dever do jurado participar com motivação e prestar atenção nas manifestações da promotoria e da defesa, com melhor compreensão das questões debatidas e aptidão para realizar um julgamento isento e consciente.

No Judiciário catarinense, as comarcas da Capital e de Joinville possuem unidades exclusivas. Elas são denominadas de Vara do Tribunal do Júri. Neste mês de novembro, a Vara da Capital agendou 12 sessões e a unidade de Joinville, outras nove. As 96 sessões restantes agendadas acontecem em outras 59 comarcas. Em 2022, segundo o CNJ, o PJSC agendou 138 sessões do Tribunal do Júri e realizou 120. Isso corresponde a uma efetividade de 87% das sessões programadas. Dos julgamentos realizados, 76% terminaram em condenações e 24% em absolvições. Participaram desse mutirão 54 magistrados e 209 servidores.

Júris por regiões

Serra

Na Serra Catarinense, cinco comarcas agendaram sessões de julgamento para o mês de novembro e farão, no total, nove júris populares. Em Lages, a 1ª Vara Criminal tem pautadas três sessões, sendo 9, 16 e 23 as datas agendas. Um dos casos julgados será de um homem que, segundo a denúncia, matou a mãe, de 63 anos, e a irmã com golpes de faca, marreta, chave de fenda entre outras ferramentas. O duplo feminicídio ocorreu no final do mês de dezembro de 2020, na casa onde moravam, em Lages. Os crimes teriam sido motivados por vingança, em razão dos desentendimentos familiares. A defesa do acusado rebateu a denúncia. A sessão do Tribunal do Júri relacionada a este fato ocorrerá no dia 16 de novembro.

Na comarca de Campo Belo do Sul, no dia 9 de novembro, o homem que sentará no banco dos réus é acusado de matar a filha com um tiro na cabeça. Conforme consta na denúncia, ele teria cometido o crime, em maio de 2022, para herdar uma propriedade rural que pertencia à vítima. A sessão inicia às 9h. O processo tramita em segredo de justiça.

Vale

No Vale do Itajaí, as comarcas da região designaram neste mês 19 sessões do Tribunal do Júri. Entre elas, quatro são casos de feminicídio. Em Blumenau, o primeiro julgamento de novembro está previsto para o dia 8 de novembro, um homicídio qualificado ocorrido em fevereiro de 2017. A vítima foi espancada na madrugada do dia 25 de fevereiro no bairro Garcia e não sobreviveu aos ferimentos, o corpo só foi encontrado ao amanhecer. O segundo julgamento no Tribunal do Júri da comarca de Blumenau ocorre no dia 22 de novembro e no dia seguinte, dia 23, será o último júri do mês, os dois crimes envolvem violência contra a mulher e tramitam sob sigilo.

Na comarca de Brusque, além da sessão já realizada no dia 1º de novembro, um outro julgamento ocorre no dia 10 de novembro; em Navegantes as sessões ocorrem no dia 7 e 28; em São João Batista o único júri do mês será no dia 9; em Indaial uma dupla tentativa de homicídio está prevista para ser julgada no dia 14; as comarcas de Taió e Camboriú também terão sessões no mesmo dia. Em Timbó há um júri designado para no dia 16 e em Gaspar no dia 22. Em Itajaí serão realizadas duas sessões, uma no dia 22 e outra no dia 23, ambas julgam crimes de homicídio qualificado. Em Balneário Camboriú o júri do mês ocorre no dia 22. Na comarca de Rio do Sul, no Alto Vale, os julgamentos ocorrem no dia 22 e 29, ambos tramitam sob sigilo. O último júri do mês na região ocorre no dia 30 na comarca de Itapema.

Sul

Na região Sul, estão agendadas 18 sessões do Tribunal do Júri para o mês de novembro. Na comarca de Braço do Norte, a única sessão agendada no mês, para 7/11, julgará um caso de tentativa de feminicídio, ocorrido em abril de 2019. Em Criciúma, cinco júris estão agendados para o mês, destacando-se os julgamentos agendados para 9/11, caso de feminicídio ocorrido em março de 2014 e em 21/11, caso de tentativa de feminicídio.

Em 22/11, a comarca de Laguna promove júri popular para julgar tentativa de feminicídio em que o réu tentou atropelar sua ex-companheira e em 29/11, na comarca de Araranguá, acontece o julgamento de dois réus acusados de feminicídio, sequestro e ocultação de cadáver que teve como vítimas duas mulheres, que foram encontradas sem vida em um rio em Araranguá, em janeiro deste ano. Com exceção do júri de dia 9/11 em Criciúma (Ação Penal 00055499720148240020), todos os demais processos tramitam em segredo de justiça.

Oeste

Em Chapecó, no Oeste, estão pautadas três sessões de júri.  Um deles vai acontecer às 8h do dia 24, quando iniciará a sessão de julgamento de um homem acusado por  homicídio, duplamente qualificado por motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, e porte ilegal de arma de fogo.  (Autos número 5019341-29.2020.8.24.0018).  No final do mês, dia 30, será julgado um homem acusado pela morte do sobrinho. De acordo com a denúncia, a desavença iniciou porque a vítima se apossou de uma garrafa de bebida alcóolica pertencente ao réu. A discussão foi encerrada quando o sobrinho saiu para comprar outra garrafa da mesma bebida. Ao retornar, a briga reiniciou e o agressor, munido com uma faca de cozinha, atingiu vários golpes na região abdominal da vítima. O crime aconteceu em 18 de janeiro de 2022. O júri inicia às 13h30, sob responsabilidade da equipe da 1ª Vara Criminal da comarca de Chapecó (Autos número 5004082-23.2022.8.24.0018).