PJSC realizará audiências de custódia por videoconferência a partir de 5 de julho - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Audiência de Custódia

O Poder Judiciário de Santa Catarina realizará audiências de custódia por videoconferência enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. A apresentação remota à autoridade judicial ocorrerá a partir de 5 de julho, de início somente com as pessoas presas nas comarcas da Capital (Florianópolis) e de Biguaçu, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e São José.

A implantação gradual do modelo está em conformidade com a Resolução CNJ n. 329/2020 e a Resolução n. 10/2021 do Conselho da Magistratura, a partir da estruturação de 6 salas de videoconferência no Complexo Prisional de Florianópolis, para onde serão conduzidas as pessoas presas nas cinco comarcas envolvidas. As salas são monitoradas por câmeras que permitem a visualização integral do espaço em que se encontra a pessoa presa, de forma a permitir que juiz, promotor e defesa possam se certificar de que ela está sozinha, ressalvada a possibilidade de presença física de seu defensor.  

As audiências de custódia no formato virtual destinam-se a todas as modalidades de prisão, seja em flagrante, seja por mandado de prisão temporária, preventiva, definitiva ou civil, inclusive por mandados oriundos de outra comarca. "Em caso de prisão em flagrante, a audiência será realizada pelo juiz competente para o processamento da respectiva ação penal. Já em caso de cumprimento de mandado de prisão, o ato será realizado pelo juiz que emitiu a ordem de custódia. Assim, se uma ordem de prisão de Chapecó for cumprida em Biguaçu, a audiência será realizada pelo juiz lotado no Oeste", explica o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF/TJSC), desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann.

Antes da apresentação à autoridade judicial, a pessoa presa terá direito a entrevista reservada com o defensor público ou advogado e exame de corpo de delito. As audiências de custódia por videoconferência serão realizadas todos os dias, inclusive nos fins de semana, feriados e recesso, quando atuarão magistrados e servidores plantonistas. 

As audiências serão agendadas no sistema PJSC-Conecta e designadas no sistema de processo eletrônico eproc ou, em caso de mandado de prisão de apenado foragido, no SEEU, conforme orientação que será expedida pela Corregedoria-Geral da Justiça e pelo GMF. Nos dias de expediente forense, as salas ficarão reservadas das 12h às 16h para as audiências, e nos dias sem expediente, a partir das 10h. 

A ampliação do modelo virtual para prisões realizadas em outras comarcas do Estado dependerá da estruturação de salas de videoconferência nas unidades prisionais. Por ora, a análise dessas prisões deve ser efetuada na forma da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 17/2020.  

Assista ao vídeo sobre audiência de custódia por videoconferência.