PJSC Mais Social tem 80 projetos inscritos e prazo termina em 30 de setembro  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Mais do que julgar conflitos, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) colabora para o desenvolvimento e aprimoramento da sociedade catarinense. Este ano, serão disponibilizados R$ 3,5 milhões para projetos sociais por meio do PJSC Mais Social. Desde o início do projeto, em 2018, a Justiça catarinense destinou mais de R$ 34,2 milhões para 166 projetos espalhados por todo o Estado, somente por meio do Conselho Gestor da Conta Centralizada. 

Entidades públicas ou privadas com finalidade social, desde que atuem nas áreas da segurança pública, educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e desporto, e desenvolvam atividades de relevante cunho social, podem realizar a inscrição até o dia 30 de setembro. Segundo a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), 80 projetos já foram inscritos neste ano e a expectativa é de o total chegar a 200 até o prazo final. Confira o edital do Conselho Gestor da Conta Centralizada para 2024. 

O programa PJSC Mais Social destina recursos provenientes de penas de prestação pecuniária, suspensão condicional do processo, transação penal e acordos de não persecução a entidades públicas ou privadas com finalidade social. Além do edital do Conselho Gestor da Conta Centralizada, as 112 comarcas também podem realizar a destinação de verbas em editais que são publicados sempre no mês de abril, segundo as Resoluções Conjuntas GP/CGJ n. 14/2024 e 15/2024. 

O maior repasse feito pelo Judiciário catarinense ocorreu em 2020, durante a pandemia da Covid-19. Na época, o PJSC Mais Social repassou R$ 10 milhões ao Fundo Estadual da Saúde para auxiliar no combate à pandemia. No ano seguinte, também por causa da Covid-19, foram repassados mais R$ 3 milhões para hospitais de todas as regiões do Estado. Em 2023, 57 projetos foram contemplados e receberam R$ 2,2 milhões. Além deles, os municípios de Taió, Rio do Sul, Rio do Oeste e Laurentino, que sofreram com as enchentes, receberam um total de R$ 600 mil, equivalente a R$ 150 mil por cidade. 

A iniciativa reforça o compromisso do PJSC com a justiça social e o apoio a projetos que promovam a melhoria das condições de vida dos cidadãos. Outras informações podem ser obtidas diretamente no portal institucional do programa ou pelo e-mail cgj.comissaodeapoio@tjsc.jus.br. 

PJSC Mais Social* 

2023 – 57 projetos receberam R$ 2,2 milhões e quatro municípios receberam um total de R$ 600 mil;

2022 – 76 projetos foram contemplados com R$ 4,2 milhões; 

2021 – 9 projetos dividiram R$ 3,6 milhões (R$ 3 mi a seis hospitais para combate à Covid-19 e mais R$ 600 mil para projetos sociais diversos);

2020 – Fundo Estadual da Saúde ganhou R$ 10 milhões para combate da Covid-19;

2019 – 19 projetos receberam R$ 5,2 milhões; 

2018 – 4 projetos receberam R$ 8,4 milhões. 

*Verba do Conselho Gestor da Conta Centralizada