PJ instala 39 PIDs, expande sociedade digital e promove igualdade no acesso à Justiça    - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Para assegurar acesso à Justiça à população excluída digitalmente, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) já instalou 39 dos 41 Pontos de Inclusão Digital (PIDs) previstos. A iniciativa, regulamentada pelo programa Justiça Mais Perto, terá a gestão e o desenvolvimento das atividades orientados pela Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), conforme prevê a Resolução GP n. 41/2024. Atualmente, faltam apenas as implantações dos PIDs nos municípios de Timbó Grande e Leoberto Leal, agendadas para os dias 16 e 18 de julho de 2024, respectivamente.

“A nova função da Cojepemec, de gestão dos Pontos de Inclusão Digital, representa um avanço significativo rumo à promoção do acesso à Justiça para todos os cidadãos. Ao assumir essa responsabilidade, a Cojepemec demonstra um compromisso ainda maior com a democratização do acesso aos serviços judiciais e com a inclusão digital”, anotou o coordenador da Cojepemec, desembargador Silvio Dagoberto Orsatto.

Segundo o artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal do Brasil, qualquer pessoa tem o direito de recorrer ao Poder Judiciário para buscar a solução de conflitos, sejam eles judiciais ou extrajudiciais, de maneira acessível, célere, econômica e eficaz. Assim, os PIDs foram instalados para a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da Justiça, por sistema de videoconferência, bem como para atendimento por meio do Balcão Virtual.

“Por meio dos Pontos de Inclusão Digital, os cidadãos terão a oportunidade de acessar informações jurídicas, realizar consultas processuais, obter orientações legais e até mesmo participar de processos judiciais de forma mais acessível e descomplicada. Essa iniciativa não apenas facilita o contato do cidadão com a Justiça, mas também fortalece a transparência e a eficiência do sistema judiciário”, ressaltou Orsatto.

O objetivo é garantir que todos tenham as ferramentas necessárias para participar plenamente da sociedade digital e buscar seus direitos de forma justa e equitativa. Por conta disso, os PIDs deverão contar com mais de uma câmera no ambiente ou câmeras de 360 graus para possibilitar a visualização integral do espaço, ao permitir que magistrados, integrantes do Ministério Público e partes possam se certificar das condições em que o ato está sendo realizado. Haverá sempre um servidor ou servidora para auxiliar no atendimento.

“Ao integrar a gestão dos Pontos de Inclusão Digital à sua função institucional, a Cojepemec reafirma o papel fundamental da Justiça catarinense em garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua localização geográfica ou condição socioeconômica, tenham igualdade de oportunidades no acesso à Justiça. Essa abordagem inovadora e inclusiva contribui para uma sociedade mais justa, informada e participativa”, completou o desembargador.    

Municípios definidos para os PIDs 

Anchieta - Fórum   

Palma Sola - Casa da Cidadania (Cejusc)   

Araquari - Fórum   

Armazém - Fórum   

Ascurra - Fórum   

Barra Velha - Fórum   

Botuverá - Casa da Cidadania (Cejusc)   

Camboriú - Fórum   

Campo Belo do Sul - Fórum   

Catanduvas - Fórum   

Capivari de Baixo - Fórum   

Coronel Freitas - Fórum   

Correia Pinto - Fórum   

Cunha Porã - Fórum   

Descanso - Fórum   

Forquilhinha - Fórum   

Garopaba - Fórum   

Garuva - Fórum   

Herval d’Oeste - Fórum   

Ipumirim - Fórum   

Itá - Fórum   

Itapoá - Fórum   

Jaguaruna - Fórum   

Lauro Müller - Fórum   

Lebon Régis - Fórum   

Leoberto Leal - Casa da Cidadania (Cejusc)   

Meleiro - Fórum   

Mondaí - Fórum   

Nova Trento - Casa da Cidadania (Cejusc)   

Otacílio Costa - Fórum   

Penha - Fórum   

Porto Belo - Fórum   

Presidente Getúlio - Fórum   

Rio do Campo - Fórum   

Rio do Oeste - Fórum   

Timbó Grande - Casa da Cidadania (Cejusc)   

Santa Rosa do Sul - Fórum   

São Domingos - Fórum   

São José do Cedro - Fórum   

Canelinha - Casa da Cidadania (Cejusc)   

Urubici - Fórum