PJ encerra roteiro da campanha Sinal Vermelho pelo Estado após visitas ao Oeste e Serra - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Poder Judiciário de Santa Catarina intensificou a campanha Sinal Vermelho em 2023. Por todo o Estado, as desembargadoras Salete Sommariva e Hildemar Meneguzzi de Carvalho, ambas representantes da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), visitaram pessoalmente as cidades polos catarinenses. Nos encontros, foram reunidos diversos segmentos da sociedade civil para reforçar a necessidade eminente de combate à violência doméstica através da denúncia silenciosa, que consiste em apresentar um “X” vermelho na palma da mão a um atendente de estabelecimento comercial, entidade ou órgão público.

O roteiro iniciou pelo Vale do Itajaí e Norte catarinense. Depois seguiu pelo Sul e encerrou com eventos no Oeste, Meio-Oeste e Serra. Na tarde desta terça-feira (7/11), Lages foi a última comarca a realizar o encontro. No Salão do Júri, magistrados, servidores, representantes da rede de proteção, advogados e autoridades conheceram os detalhes da ação. Lages já figurou entre as cidades mais violentas do país, porém o trabalho realizado em conjunto tem feito com que, gradativamente, os índices melhorem. Inclusive, o município serrano é o único em Santa Catarina que tem uma secretaria para tratar de assuntos exclusivos da mulher.

Além disso, a rede, como um todo, elaborou o Estatuto da Mulher Lageana, que prevê políticas públicas para elas. As ações das polícias civil e militar também foram salientadas durante o evento. A delegada regional de Lages Luciana Rodermel destacou que, neste período em que se busca melhorar os índices da violência doméstica com mais afinco, as forças de segurança já atenderam três casos em que a denúncia partiu do sinal vermelho na mão. “Lages é uma cidade que acolheu essa bandeira com muito amor. A gente já colhe os frutos, como o número de feminicídios, que caiu. Tenho certeza que a divulgação desta campanha só vem para fortalecer o que vem sendo feito e terá pleno êxito.”

Neste sentido, o juiz Alexandre Takaschima pediu que a sociedade civil também se engaje. “Precisamos do envolvimento de todos para que as mulheres se sintam cada vez mais seguras.” Representante da Associação Empresarial de Lages e Fórum das Entidades, Jeferson Oliveira frisou que não há mais espaço para a frase que dizia que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. “Todos nós somos, sim, responsáveis de alguma forma. E por isso nos colocamos à disposição para auxiliar o movimento no que for preciso.”

Ao ouvir os depoimentos dos participantes, a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho agradeceu pelo trabalho realizado até aqui e colocou a coordenadoria, com os mais diversos projetos e programas, ao dispor dos municípios. “Esperamos o apoio do povo lageano, que vem contribuindo muito conosco.”

Meio-Oeste

No Meio-Oeste, a campanha foi apresentada na comarca de Joaçaba no fim da tarde de segunda-feira (6/11). Representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia Regional de Polícia Civil (DPCAMI), 26º Batalhão de Polícia Militar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Secretarias de Saúde conheceram o programa Sinal Vermelho.

Uma das participantes foi a advogada Janaina Barea Corbari. Ela diz que a presença da desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho na comarca demonstra a importância do papel do Poder Judiciário, juntamente com as entidades parceiras como a OAB e a sociedade, na defesa da mulher em situação de violência doméstica. “Não podemos admitir mais que a mulher seja vítima de violência doméstica. É preciso combater qualquer forma de abuso.”

Como resultado da visita da Cevid, a OAB - Subseção de Joaçaba vai se encontrar com a CDL de Joaçaba para propor uma ação conjunta de divulgação da campanha. “O nosso objetivo é sempre possibilitar a proteção das mulheres em situação de violência por meio dos estabelecimentos parceiros”, frisou Janaina.

Oeste

Era uma tarde de sexta-feira como qualquer outra. O sol aparecia timidamente após uma semana de chuvas intensas. Ela acabara de chegar ao centro da cidade, em sua motocicleta. Ao desembarcar do veículo, foi atingida por golpes fatais de faca. Ela tinha 45 anos de idade. O suspeito foi preso horas depois e confessou o crime. Eles foram casados por 31 anos e tiveram um filho, mas há três meses ela pedira a separação, desde que obteve medida protetiva contra o ex-companheiro.

No entanto, na mesma tarde, a Polícia Militar de Chapecó prendeu um homem que descumpriu medida protetiva ativa em seu desfavor. A mulher acionou o botão do pânico para pedir socorro. E, assim, talvez tenha sido evitado um novo feminicídio. No Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Chapecó, entram 500 novos processos todo mês.

Na manhã de segunda-feira (6/11), novamente a violência contra a mulher foi assunto de destaque em Chapecó, mas desta vez com foco na prevenção. A desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho recebeu autoridades locais, juízes da região e comunidade para detalhar a campanha Sinal Vermelho.

A coordenadora da Cevid ressaltou o empenho diferenciado dos juízes catarinenses nos casos de violência doméstica e a necessidade do empoderamento da mulher com informações sobre seus direitos. “O trabalho conjunto das instituições de segurança pública, saúde e educação em parceria com o Poder Judiciário é fundamental para fomentar ações preventivas em busca da redução dos casos de violência doméstica e familiar.”

A desembargadora ainda citou os grupos reflexivos e o trabalho por eles desenvolvido para que o problema seja resolvido na raiz, tanto para o homem quanto para a mulher. “Por meio de rodas de conversa, o agressor consegue entender o gatilho da própria violência para evitar que novos episódios aconteçam. Já a mulher precisa quebrar o ciclo de relacionamentos com homens violentos, muitas vezes vivenciado pela mãe, tias ou avós e compreendido, até então, como normal.”

Entre os participantes, a presidente da OAB - Subseção Chapecó, Maria Tereza Zandavalli Lima, citou a Comissão de Combate à Violência contra a Mulher em funcionamento na entidade e anunciou a inauguração, prevista para o próximo dia 22, de uma sala específica na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Chapecó para aconselhamento jurídico das vítimas.

A vereadora Marcilei Vignatti, na condição de presidente da União dos Vereadores de Santa Catarina, convidou a desembargadora para explanar sobre a campanha no Congresso Estadual de Vereadores de Santa Catarina, que acontecerá no final de novembro. O comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar de Chapecó, major Rafael Antônio da Silva, em sua fala lembrou o programa Rede Catarina, que também reúne forças públicas para proteção da mulher vítima de violência, e reiterou a parceria com o Poder Judiciário. Para selar o compromisso entre as instituições, ao final da conversa todos fizeram um “X” vermelho na mão em apoio ao combate da violência doméstica.

Sobre a campanha

A campanha começou a ser desenvolvida em 2021 pela Associação dos Magistrados Brasileiros e Conselho Nacional de Justiça. A ideia surgiu em virtude do grande número de casos de violência doméstica registrado no período de isolamento social por causa da pandemia da Covid-19.

Em maio do mesmo ano, o programa virou a Lei 21.001/21, que define a iniciativa como uma das medidas de combate à violência contra a mulher. A nova legislação também altera a modalidade da pena por lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.

A denúncia silenciosa consiste em mostrar a palma da mão marcada com a letra X ao atendente de farmácias ou outro estabelecimento. O sinal pode ser feito com batom, caneta ou qualquer outro material acessível à mulher. O pedido de ajuda também pode ser expresso em um pedaço de papel, guardanapo, tecido etc.

O atendente, de maneira discreta, chama a polícia imediatamente ou anota o endereço da vítima para posterior comunicação. O comerciário não será chamado para depor, uma vez que não testemunhou a agressão. Qualquer estabelecimento pode se dispor ao atendimento, sem necessidade de inscrição ou treinamento prévio. Atualmente, são mais de 15 mil participantes.

No início da campanha, o Poder Judiciário de Santa Catarina registrou 54 novos pedidos de medidas protetivas por dia, num total de 19.702 em 2021. Neste ano, até julho, a média já era de 77 novos pedidos por dia (16.298). Em 2021, o Estado teve 55 feminicídios. Até outubro, Santa Catarina tinha 43 feminicídios registrados neste ano.

O atendente pode acionar a polícia por ligação telefônica, nos números 190 (Polícia Militar), 181 (Polícia Civil) e 180 (Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência), ou ainda por mensagem de WhatsApp para (48) 9 8844 0011 (Polícia Civil de SC) e (61) 9 9610 0180 (Central de Atendimento à Mulher, do Ministério da Mulher).