Penha e Navegantes recebem importantes projetos de combate à violência contra a mulher    - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A comarca de Penha, no Litoral Norte, receberá o projeto CEAV nas Comarcas no dia 15 de agosto. No dia seguinte, a vizinha Navegantes estará mobilizada para debater a campanha Sinal Vermelho. Ambas as iniciativas serão promovidas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), do TJSC.

O objetivo do projeto CEAV nas Comarcas é capacitar profissionais que lidam direta ou indiretamente com vítimas de violência para que realizem um atendimento humanizado, acolhedor e digno, dentro de um protocolo-padrão. São realizadas palestras e oficinas.

Para a juíza Naiara Brancher, cooperadora da Cevid, “o projeto é um importante instrumento destinado ao aprimoramento da qualificação do atendimento das vítimas de violência doméstica, pois estimula e promove troca de experiências, fomentando debates e focando na melhoria da prestação jurisdicional no âmbito da violência doméstica e familiar”.

Com equipe técnica multidisciplinar, a CEAV (Central Especializada de Atendimento às Vítimas de Crimes, de Atos Infracionais e de Violência Doméstica e Familiar) acolhe, orienta e encaminha as vítimas e seus familiares para a rede de serviços públicos, especialmente os de assistência social, saúde mental e assistência jurídica, por meio do Balcão Virtual.

Além disso, funciona como canal especializado para o recebimento de pedidos de medidas protetivas de urgência, direito previsto na Lei Maria da Penha. Nesses casos, a CEAV peticiona, protocola e está habilitada para ajuizar ações em todo o Estado. A partir daí, depois das orientações, a missão se encerra.

Já em Navegantes, no dia 16 de agosto, o foco é a campanha Sinal Vermelho. Idealizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha Sinal Vermelho passou a ser um dos instrumentos de denúncia contra a violência doméstica.

Na prática, toda mulher que estiver sob ameaça de violência doméstica pode alertar sobre essa situação ao riscar um “X” na palma da mão e apresentá-lo em locais públicos ou privados cadastrados na iniciativa. O objetivo da ação em Navegantes é intensificar em todo o Estado o combate à violência doméstica por meio da denúncia.

“Quanto mais pessoas souberem da possibilidade de denunciar agressores apenas com um sinal vermelho na palma da mão, mais mulheres poderão ser salvas e mais infratores serão punidos”, reforça a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, coordenadora da Cevid. Interessados podem obter mais informações sobre a campanha.

Tanto na atividade de Penha quanto na de Navegantes, a Cevid convida todos os parceiros a participar, entre eles o Ministério Público de SC, Polícia Militar, Polícia Civil, profissionais da Secretaria de Assistência Social do município e da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal, além de professores e estudantes de direito.