Órgão Especial do TJ aprova movimentações na carreira da magistratura de 1º grau em SC    - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O Órgão Especial, em sessão administrativa nesta quarta-feira (21/8), sob o comando do desembargador Cid Goulart, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), aprovou novas movimentações na carreira da magistratura de 1º grau. O magistrado comandou os trabalhos em substituição ao presidente do TJ, desembargador Francisco Oliveira Neto, que cumpre agenda em Brasília (DF) nesta semana. Foi sua primeira oportunidade nesta função desde o início da atual gestão.

Os desembargadores e desembargadoras aprovaram quatro promoções, uma permuta e 13 requerimentos de opção formulados por magistrados. As promoções beneficiaram os juízes Guilherme Augusto Portela de Gouvêa (Vara de Execuções Penais de Joinville), Rogério Manke (1ª Vara Criminal de Joinville), Michele Vargas (1ª Vara Cível de Braço do Norte) e Luísa Rinaldi Silvestri (Vara Criminal da comarca de Imbituba). Também foi aprovado o requerimento de permuta formulado pelos juízes Sancler Adilson Alves e Cesar Augusto Vivan, que, doravante, passam a responder, respectivamente, pela 2ª Vara Cível de Biguaçu e 2ª Vara Cível de Itapema. O Órgão Especial também aprovou os pedidos de opção dos juízes Bruno Makowiecky Salles (2ª Vara Cível de Itajaí) e Luiz Carlos Cittadin da Silva (15º juiz especial da comarca da Capital).

A sessão serviu ainda para titularizar os novos magistrados que irão compor a recém-criada Vara Estadual de Direito Bancário, com sede na comarca da Capital, a partir do deferimento dos seguintes pedidos de opção: Romano José Enzweiler (11º juiz titular), Marco Augusto Ghisi Machado (12º juiz titular), Marcelo Volpato de Souza (13º juiz titular), Cleusa Maria Cardoso (14ª juíza titular), Rodrigo Tavares Martins (15º juiz titular), Leandro Katscharowski Aguiar (16º juiz titular), Andréia Regis Vaz (17ª juíza titular), Tanit Adrian Perozzo Daltoé (18º juiz titular), Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben (19º juiz titular) e Rafael Maas dos Anjos (20º juiz titular).

Aposentadoria

Na sessão desta manhã também foi aprovado, de forma unânime, o pedido de aposentadoria voluntária formulado pelo desembargador Raulino Brüning, integrante da 1ª Câmara de Direito Civil do TJSC.

O requerimento de aposentadoria, transformado em processo administrativo, teve a relatoria do desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, que atestou o cumprimento de todos os requisitos necessários para tanto.

Brüning, segundo os dados colhidos pelo relator, alcançou a marca de 54 anos de tempo de serviço total, 51 deles dedicados ao serviço público, seja no Ministério Público (MP), de onde é egresso, seja no Tribunal de Justiça, aonde chegou em dezembro de 2010 pelo quinto constitucional.

Baasch Luz fez questão de registrar a carreira escorreita do magistrado que se aposenta e lembrou que ambos foram colegas dos bancos universitários - eles colaram grau no curso de Direito da UFSC em 1975.

O procurador Maury Viviani, representante do MP na sessão, fez questão de se manifestar - enalteceu a brilhante carreira e desejou sucesso ao desembargador Brüning nesta nova fase de sua vida.  

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