O impacto da pandemia em contratos de concessão de transporte coletivo é tema de livro - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O livro "Concessão Comum, Equilíbrio Econômico-Financeiro e Pandemia: uma proposta de abordagem a partir do caso do transporte coletivo de Florianópolis/SC" foi lançado recentemente pela editora Habitus. A obra é resultado do mestrado profissional em Direito concluído pelo juiz Pedro Rios Carneiro, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Videira, em março de 2024. O curso ocorreu mediante convênio entre o Poder Judiciário de Santa Catarina e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O livro se propõe a responder, a partir do caso examinado, quem deve ser responsabilizado pelo desequilíbrio causado no contrato de transporte coletivo durante a pandemia da Covid-19. Ainda, o que deve ser feito para reequilibrá-lo, se é possível e do interesse público fazê-lo de modo completo, além de investigar qual deve ser o papel do Poder Judiciário. Na obra, o magistrado apresenta metodologia de abordagem das questões controvertidas e de fundamentação racional para justificar as soluções propostas, com base no ordenamento jurídico e no contrato.

O Judiciário catarinense, com a participação da Academia Judicial, mantém convênio com o programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC para oferta do curso de Mestrado Profissional em Direito a magistrados e servidores, com vagas abertas também a membros da comunidade jurídica. A pré-venda do livro físico, que tem 152 páginas, já está disponível no sítio eletrônico da editora Habitus e na Amazon.com.